De acordo com Sócrates o Serviço Nacional de Saúde deve reflectir um “forte, eficiente e justo Estado social”, pelo que cabe ao Governo garantir a qualidade dos cuidados prestados, a universalidade no acesso aos mesmos e a disponibilização a todos dos avanços da medicina.

Sobre as críticas às reformas que têm sido implementadas nesta área, o primeiro-ministro lamentou que a oposição à sua direita seja “contra a universalidade” e que a oposição à esquerda seja “contra tudo” e “resistente à mudança”.

No que diz respeito aos custos, o número um do Governo orçou-os em 900 milhões de euros, mas frisou que considera muito importante gerir bem o SNS e que isso significa “orientá-lo para as necessidades das populações”. Ainda a propósito da despesa, Sócrates reiterou que “em tempos de crise o investimento público é mais do que nunca necessário”, em especial em áreas prioritárias como a saúde, onde prometeu dinamizar também os privados.

Nesse sentido apresentou as três principais medidas para o sector. A primeira diz respeito à antecipação das metas na rede de cuidados continuados para idosos. O Governo pretendia atingir as 8200 camas apenas no próximo ano mas vai investir 100 milhões de euros na área até ao final de 2009. Por isso, Sócrates informou que aprovou todas as candidaturas “tecnicamente válidas” do concurso já aberto, pelo que as obras para dotar o país de mais 3138 camas poderão avançar. Em breve o Governo vai abrir um novo concurso para 1500 camas, onde investirá os restantes 35 milhões previstos.

Novos postos de trabalho

O primeiro-ministro destacou, ainda, que com estas infra-estruturas serão criados mais 3000 novos postos de trabalho na área da “enfermagem, fisioterapia e apoio social”, que considera “fundamentais para dinamizar o mercado de emprego”.

A segunda medida apresentada, pretende reforçar os cuidados primários do SNS e consiste na integração de mais 250 especialistas em medicina geral e familiar, área que conta com 281 novos internos este ano, segundo o primeiro-ministro.

A criação do primeiro banco público de células do cordão umbilical foi a última medida apresentada pelo Executivo, com o objectivo “garantir o acesso gratuito e universal às células criopreservadas” e será essencial para combater “doenças particularmente graves da primeira infância”.

Em reacção às medidas anunciadas pelo Governo, sempre acompanhadas de aplausos da bancada socialista, o líder parlamentar do maior partido da oposição, Paulo Rangel, lamentou que o que considera serem “intervalos parlamentares publicitários”. Para o PSD o Governo deveria “prestar contas e não fazer propaganda no Parlamento”.

Na sua intervenção inicial o primeiro-ministro afirmou ainda que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) já pagou todas as dívidas vencidas e validadas aos fornecedores dos hospitais EPE (Entidades Públicas Empresariais) no valor de 900 milhões de euros. "A primeira decisão deste Governo foi pôr fim à escandalosa suborçamentação do SNS. Desde então, o SNS tem tido os recursos necessários e tem cumprido escrupulosamente o orçamento", declarou o chefe de Governo.

José Sócrates disse depois que podia "garantir ao Parlamento que todas as dívidas vencidas e validadas dos hospitais EPE aos seus fornecedores já estão pagas". "É a resolução de um problema que se arrastava há muitos anos e uma poderosa injecção de liquidez, na ordem dos 900 milhões de euros, num sector muito importante da economia", acrescentou.

Notícia actualizada às 19h00