Esta é a principal conclusão do relatório sobre o exercício da liberdade de expressão na comunicação social que levou ao Parlamento 34 pessoas para serem ouvidas durante dois meses na comissão parlamentar de Ética. O documento foi elaborado pela deputada comunista Rita Rato e será discutido e votado na próxima semana, confirmou ao PÚBLICO o presidente da comissão, Luís Marques Guedes.

Ontem, o relatório anual da organização Repórteres Sem Fronteiras seguia de perto as conclusões da comissão parlamentar. No ano passado, a posição de Portugal no ranking da liberdade de imprensa caiu 14 posições, do 16.º para o 30.º lugar. No relatório, que analisa a situação da imprensa em 175 países, não é feita qualquer referência à queda de Portugal, que partilha agora o 30.º lugar do ranking com a Costa Rica e o Mali.

Segundo as conclusões do documento, as impressões recolhidas nos depoimentos de directores de jornais e TV, jornalistas e entidades ligadas à comunicação social confirmam que "o direito a uma informação livre, diversa e isenta está cada vez mais diminuído e as diferentes formas de condicionamento do conteúdo informativo cada vez mais perigosas e sofisticadas".

No capítulo das conclusões, Rita Rato diz que as audições revelaram "preocupantes aspectos das relações entre o poder económico, o poder político e os órgãos de comunicação social": desde a "promiscuidade entre o poder político e o poder económico", passando pela "manipulação da informação e distorção da realidade", somada à "informação feita e produzida à medida do poder dominante". Mas também há que acrescentar a "utilização das fontes de financiamento no condicionamento da informação", bem como "a pressão e a chantagem sobre os jornalistas" - uma realidade que, não sendo "novidade", acaba por ser uma "prática que se tem vindo a acentuar e a contribuir de forma significativa para a degradação do regime democrático".

Tal prática é também "inseparável da crescente concentração da propriedade dos órgãos de comunicação social". Mas há outra questão económica a juntar: a "degradação dos direitos dos trabalhadores do sector", com a depreciação dos salários, o aumento da precariedade e a desvalorização da acção colectiva de que é exemplo a redução do número de conselhos de redacção.

De acordo com o relatório, a intervenção do poder político - que não se esgota no actual Governo mas se estende a anteriores - e do poder económico é "diversificada e sofisticada": inclui a recusa ou dificuldade de acesso à informação, "pressões objectivas sobre os accionistas, retaliações através da publicidade" ou o corte de financiamento bancário, processos judiciais de natureza cível contra jornalistas, limites ao jornalismo de investigação.

Para os problemas que envolvem a publicidade, pelo menos a estatal, o relatório deixa uma recomendação ao Parlamento: "Que considere a adopção de legislação que contribua para um quadro de maior transparência seja no plano da utilização de recursos públicos, seja na intervenção de interesses privados."