“Se uma entidade patronal interrompe a sua actividade como forma de luta e impede os trabalhadores de trabalhar, isso é lockout. Está proibido pela Constituição da República Portuguesa”, diz Amável Alves, coordenador da Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações (Fectrans). Ontem, horas antes do início do protesto, o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações emitiu um comunicado. Diz que “o Governo tomará todas as medidas que se imponham como necessárias à preservação dos direitos fundamentais dos trabalhadores e dos cidadãos em geral e não pactuará com atitudes que sejam contrárias à Constituição, à lei ou aos fundamentos do Estado de direito”. Alguns empresários têm ameaçado fazer bloqueios e marchas lentas. O ministério apela a “uma atitude responsável”, sob pena “de se criarem situações altamente penalizadoras para o próprio sector e para o país”. Os empresários reclamam apoios para suportar o aumento do preço do gasóleo – de acordo com a Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (Antram), só entre Janeiro de 2007 e finais de Maio deste ano, o combustível aumentou 50 por cento. Contudo, a direcção da Antram não se associa à paralisação, porque estão em curso negociações com o Governo. Para quarta-feira está marcada mais uma reunião. Amável Alves compreende as reivindicações das empresas. Mas aconselha os trabalhadores por conta de outrem a não aderirem ao protesto. “A greve é um direito apenas dos trabalhadores. Quem hoje chegar ao seu local de trabalho e receber ordens para não sair com o camião, deve dizer-nos: ‘O meu patrão está a impedir-me de trabalhar.’” O sindicato afecto à CGTP denunciará as empresas junto do Governo. “Contestamos que os trabalhadores sejam usados como um instrumento de luta das entidades patronais. E é preciso que se diga que estas são as mesmas entidades que há 11 anos recusam rever os contratos colectivos de trabalho, que pagam salários desactualizados e que fazem os trabalhadores trabalhar 12, 13, 14 horas sem descanso”, acrescenta o sindicalista.

”Desespero total”

A comissão de empresários do sector dos transportes que está a promover o protesto – idêntico ao que hoje tem início também em Espanha – rejeita a existência de qualquer ilegalidade. Diz que se trata de uma paralisação e não de uma greve. “Mesmo que os trabalhadores parem vão receber os salários normalmente”, afirma Jorge Lemos, membro da comissão. Mais: os donos das empresas “têm legitimidade para fazer parar as frotas”. Para a comissão, a “maioria dos camionistas compreende as razões do protesto” – até porque muitos já têm os salários em atraso. “Eu ainda não paguei aos meus colaboradores porque não tenho dinheiro. O gasóleo está a asfixiar-nos completamente. É uma situação de desespero total das empresas”, diz Jorge Lemos. O ministério de Mário Lino afirma ter consciência das dificuldades do sector e garante estar disponível para trabalhar com a Antram “no sentido de encontrar soluções que minimizem o impacto dos aumentos dos preços dos combustíveis”. Existem em Portugal cerca de cinco mil transportadoras no país, muitas das quais são empresas familiares.