“Desistir da tributação de um imposto extraordinário sobre os dividendos antecipados é contribuir para aumentar as desigualdades sociais, num país que já por si apresenta um enorme fosso entre os mais ricos e os mais pobres. O que foi decidido não corresponde à matriz do PS”, defendeu António José Seguro.

Numa declaração de voto entregue após a rejeição do diploma do PCP para tributar em 2010 os dividendos distribuídos pelas empresas, Seguro, apontado como possível sucessor à liderança do PS, argumentou que os sacrifícios que se pedem aos portugueses “têm de ser partilhados por todos de uma forma justa”.

“Quando se pedem sacrifícios todos devemos fazer um esforço, na medida das nossas possibilidades. Não é aceitável que os que mais têm possam aproveitar uma situação que, apesar de ser legal, coloca uma questão moral”, considerou, na declaração de voto, enviada à Agência Lusa.

Para o Parlamento, defendeu, a “questão moral” não deveria ser “irrelevante”, pelo que “deveria ter aprovado legislação extraordinária no sentido da tributação extraordinária dos dividendos antecipados”.

“Foi nesse sentido que me pronunciei por diversas vezes e cheguei a propor que o grupo parlamentar a que pertenço tomasse a iniciativa de apresentar um projecto de lei que estabelecesse a referida tributação”, referiu.

António José Seguro considerou que a iniciativa do PCP hoje chumbada não resolvia a questão e que continha “normas de duvidosa eficácia”.

Por essa razão, disse, defendeu “a necessidade” de o grupo parlamentar do PS apresentar uma iniciativa autónoma.

“Exposta a uma situação delicada como esta, a Assembleia da República deveria ter deliberado a adopção de legislação extraordinária, clara e objetiva. Só legislação desta natureza poderia ser aplicada sem colocar a autoridade do Estado em causa”, defendeu.

Seguro refere que voltou a defender aquela ideia na reunião de hoje do grupo parlamentar, “mas sem sucesso”.

O deputado argumentou que, “perante uma situação extraordinária, como é o caso, devem adoptar-se medidas legislativas extraordinárias” durante “um período transitório e claramente definido”.

Na declaração de voto, Seguro rejeitou ainda o argumento de que uma solução para evitar a fuga à tributação dos dividendos seria “um desrespeito pelos princípios da estabilidade fiscal e da confiança dos investidores” nos mercados portugueses.

Trata-se, acrescentou, da “valorização de outros princípios, tais como o combate às desigualdades sociais, a equidade dos sacrifícios e a justiça social”.

“Sou um defensor da economia de mercado, mas não abdico do exercício da função redistributiva por parte do Estado”, afirmou.

A propósito do argumento da estabilidade fiscal, António José Seguro questionou: “se puderam ser adoptadas alterações a meio do ano fiscal em sede de IRS e de IRC não se compreende que agora não fosse possível utilizar o mesmo critério, em sede de antecipação de dividendos”.