“O secretário de Estado das Comunidades, José Cesário, já informou o ministro dos Negócios Estrangeiros que pretende abdicar do subsídio de alojamento que lhe é atribuído por lei”, disse à Lusa fonte daquele ministério.

“Apesar de possuir um apartamento na zona de Lisboa, a residência permanente do secretário de Estado fica a mais de cem quilómetros de Lisboa, motivo pelo qual lhe foi atribuído o subsídio. No entanto, José Cesário decidiu abdicar do subsídio para não introduzir qualquer tipo de ruído na gestão política da secretaria de Estado que tutela”, afirmou ainda a mesma fonte.

Foi recentemente noticiado que vários governantes, entre eles Miguel Macedo e José Cesário, recebiam subsídio de alojamento, apesar de terem casa em Lisboa. Uma contribuição que, legalmente, pode ir até aos 1400 euros mensais.

Neste domingo, o ministro Miguel Macedo disse que vai renunciar, hoje, ao subsídio de alojamento, após a polémica sobre o assunto. “Vou formalizar a renúncia a este direito que a lei me dá”, afirmou o ministro da Administração Interna. Sublinhou ainda que toma a decisão “por vontade pessoal”, alegando que o direito ao alojamento “está há muito tempo previsto na lei”.

Subsídio para nove governantes

O governante recebe todos os meses 1400 euros de subsídio de alojamento, apesar de ter um apartamento seu na área de Lisboa, onde reside durante toda a semana.

Foram nove os governantes a quem foi atribuído o subsídio por não terem "residência permanente na cidade de Lisboa ou numa área circundante de cem quilómetros". Mas Miguel Macedo foi o único que, na declaração de rendimentos que entregou ao Tribunal Constitucional, apresenta duas moradas: uma em Braga e a outra em Algés, onde tem casa própria e reside durante os dias da semana. O seu rendimento bruto como ministro é de 4240 euros.

A prática levantou dúvidas ao longo dos tempos, havendo um parecer da Procuradoria-Geral da República de 1990 que se debruça sobre o que é "residência permanente". O parecer conclui que Lisboa é, no caso dos titulares de cargos de Governo que não viviam na capital, "uma residência ocasional", sendo a residência permanente "o local da residência habitual, estável e duradoura de qualquer pessoa, ou seja a casa em que a mesma vive com estabilidade e em que tem instalada e organizada a sua economia doméstica".