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Modificações serão anunciadas no final do mês

Secretário de Estado admite necessidade de alterar valores máximos das rendas para jovens

20.02.2008 - 18:40 Por Lusa

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Os tectos máximos das rendas e a taxa de esforço vão ser as prioridades do Governo Os tectos máximos das rendas e a taxa de esforço vão ser as prioridades do Governo (Joana Camões (arquivo))
O secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Ferrão, admitiu hoje a necessidade de introduzir alterações no programa de arrendamento jovem Porta 65, nomeadamente os valores máximos das rendas e a taxa de esforço, indicando que serão anunciadas novidades nesta área no final do mês.

"Há certamente coisas a mudar que serão anunciadas em breve", afirmou o secretário de Estado no plenário da Assembleia da República, durante um debate requerido pelo PSD sobre Política de Arrendamento. Remetendo o anúncio das alterações a introduzir no novo programa de apoio ao arrendamento jovem para o final do mês, João Ferrão reconheceu, contudo, que existem duas situações que terão de ser revistas: "Os tectos máximos das rendas têm de ser revistos (...), a taxa de esforço não é correcta".

O tema do programa de apoio ao arrendamento jovem Porta 65 foi introduzido pelo PSD logo no início do debate, com o deputado e antigo ministro das Cidades José Luís Arnaut a denunciar a "incapacidade do PS em matéria de arrendamento", nomeadamente no que diz respeito ao arrendamento jovem. "O que preocupou o Governo foi lançar uma grande operação de marketing em vez de solucionar o problema em concreto", disse, referindo-se ao programa Porta 65.

A este propósito, José Luís Arnaut salientou que, agora que terminou a primeira fase de candidatura ao Porta 65, foram contabilizadas apenas 3561 candidaturas, um número bastante inferior à meta de 20 mil candidaturas apontada inicialmente pelo Governo.

"Acresce que o preço das rendas máximas das casas revela o total desconhecimento do Governo da realidade do mercado", sublinhou, recordando que em Lisboa, por exemplo, o candidato só pode receber ajuda do Estado se a renda de um T0 ou T1 não ultrapassar os 340 euros mensais. "No que toca a apartamentos T4 ou T5, as rendas máximas admitidas não passam dos 680 euros", acrescentou.

Pelo CDS-PP, o deputado António Carlos Monteiro deixou igualmente criticas ao programa Porta 65, considerando que se trata de um "falhanço evidente". "Em vez das 20 mil candidaturas esperadas, apenas deram entrada pouco mais de 3500", assinalou.

O deputado Miguel Tiago, do PCP, alertou ainda para as dificuldades dos candidatos para responder aos pedidos de esclarecimentos que lhes são pedidos, dado que apenas têm um prazo de cinco dias para entregar a documentação solicitada. "Estão a ser pedidos documentos que, muitas vezes, não dependem dos candidatos, mas das autarquias ou outras entidades", referiu.

Da bancada do Partido Ecologista “Os Verdes” as críticas foram idênticas, com a deputada Heloísa Apolónia a condenar os "tectos máximos irrealistas" das rendas que estão a ser exigidos.

Em defesa do programa Porta 65, o deputado do PS Pedro Nuno Santos preferiu salientar o facto do novo regime de apoio ao arrendamento jovem ter dar resposta a "um conjunto de falhas" do anterior programa, que, acusou o socialista, "contribuía para o inflacionar das rendas e não considerava as diferenças regionais".

Pelo BE, o deputado João Soeiro foi o primeiro a congratular-se com o anúncio do secretário de Estado de que vão ser introduzidas alterações ao Porta 65, considerando que "a arrogância foi engolida". "Vivemos num país de proprietários endividados. Todos somos proprietários e pobres", acrescentou, numa referência ao fraco dinamismo do mercado de arrendamento e à preferência em comprar casa.

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Há quem aja e quem fale

Há muitos que criticam e "batem" no Governo. Mas não pode ser só coisas de instantes mas um ...

Nélson Faria

22.02.2008 11:18

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