O socialista e actual ministro da Defesa está a ser ouvido na comissão parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura sobre o exercício da liberdade de expressão em Portugal, tendo referido no inicio da audição estar a falar na qualidade de cidadão e não de ministro. “Nunca me pronunciei como ministro sobre o cancelamento do jornal, o que fiz foi, como dirigente do PS, uma conferência de imprensa a exprimir a minha posição. Aquela decisão prejudicava o PS no contexto em que tinha sido tomada, em período pré-eleitoral”, disse.

Santos Silva adiantou que na altura exigiu esclarecimentos à TVI e solicitou à Entidade Reguladora para a Comunicação Social para que, “no âmbito das suas competências, abrisse o competente processo”.

Santos Silva foi chamado já que desempenhava funções de ministro dos Assuntos Parlamentares com a pasta da Comunicação Social na última legislatura, altura em que decorreram várias das questões que a comissão parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura está a analisar.

Questões que passam pela suspensão do “Jornal Nacional de Sexta” - e que, segundo o ex-director da TVI José Eduardo Moniz e a pivot do jornal Manuela Moura Guedes, aconteceu por influência do primeiro-ministro - e pela tentativa da Portugal Telecom de comprar a proprietária da TVI alegadamente para que o Governo pudesse interferir na informação daquela estação televisiva.

Santos Silva lamenta chumbo da Lei da Concentração

O ex-ministro responsável pela Comunicação Social lamentou que o Presidente da República tenha chumbado a Lei da Concentração argumentando que esta impediria a administração da TVI de suspender o “Jornal Nacional de Sexta”.

Segundo lembrou Santos Silva à comissão parlamentar de Ética, a proposta de lei do pluralismo e não concentração dos meios de comunicação social previa que as administrações dos grupos de media não podiam intervir em decisões editoriais “como aconteceu na TVI”. Por outro lado, o chumbo da lei permitiu que se continuasse a desconhecer quem são todos os proprietários de meios de comunicação social em Portugal.

O Governo “ainda não cumpre totalmente a Constituição” ao nível da “transparência e concorrência”, defendeu Santos Silva, acrescentando que actualmente só é obrigatório divulgar os principais proprietários e não os que estão a montante”. “Quem são os donos de um dos maiores semanários nacionais? Compreende-se não sabermos responder a isto em 2010? Numa democracia europeia?”, questionou o actual ministro da Defesa.

Santos Silva foi também questionado pelos deputados quanto à possibilidade de alguns órgãos de comunicação social terem sido prejudicados em questões de publicidade por empresas públicas.

O ex-ministro dos Assuntos Parlamentares defendeu que “não há nenhuma evidência que algum órgão de comunicação social tenha sido prejudicado ou beneficiado em Portugal [através da publicidade]”.