O ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares voltou nesta quarta-feira a afirmar que o primeiro-ministro vai ao Parlamento de 15 em 15 dias para o debate parlamentar, recusando que Passos vá à AR dar explicações sobre a actividade das polícias secretas.

Miguel Relvas referia-se ao requerimento potestativo apresentado pelo PCP e que divide os partidos da oposição e do Governo. “O senhor primeiro-ministro vem ao Parlamento, de acordo com o regimento, de 15 em 15 dias, responder às questões dos senhores deputados. Essa é a posição clara e objectiva do Governo e é assim que acontecerá”, afirmou Relvas no final de uma reunião com o grupo parlamentar do PSD.

O ministro classificou de “jogos políticos” a vontade da oposição em ouvir Passos Coelho. “Estas matérias não são matérias para jogos políticos, para tentar atirar areia e poeira para cima do debate político. São matérias muito sensíveis, muito importantes, não se pode fazer política com coisas tão sérias.”

A presidente da Assembleia da República anunciou nesta quarta-feira que irá ouvir a Mesa da Assembleia para apurar se Passos é ou não obrigado a ir ao Parlamento.

A reunião deste órgão acontece depois de o presidente da comissão de Assuntos Constitucionais lhe ter solicitado que procedesse à interpretação do regimento no caso do pedido potestativo do PCP para ouvir o primeiro-ministro sobre as secretas.

O artigo 266 do regimento da Assembleia da República define que a sua interpretação “compete à Mesa” e que existe ainda a possibilidade de “recurso para o plenário”.

A decisão de Fernando Negrão surgiu no final de uma longa discussão na comissão sobre o requerimento apresentado pelos comunistas, depois de PSD e CDS-PP terem contrariado veementemente a iniciativa.

A Mesa da Assembleia da República reúne-se quinta-feira às 12h.

Questionado sobre o facto de Passos Coelho ter pedido aos portugueses para não serem piegas, Relvas fugiu à pergunta, limitando a elogiar a coragem, a frontalidade e a capacidade do primeiro-ministro em enfrentar os problemas.