Registo de faltas "injusto" para deputados eleitos pela emigração, diz Maria Carrilho

18.07.2009 - 13:52 Por Lusa

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 (João Henriques (arquivo))
A deputada socialista Maria Carrilho afirmou hoje que a divulgação dos registos oficiais de faltas da Assembleia da República é "extremamente injusta" para deputados eleitos pela emigração, porque, mesmo justificadas, as suas faltas são contabilizadas.

Dos registos oficiais das presenças e faltas dos deputados que a Assembleia da República disponibiliza na sua página da Internet, constam três dos quatros deputados eleitos pelo círculo da imigração: Carlos Páscoa Gonçalves e José Cesário, ambos do PSD, além de Maria Carrilho.

O quarto deputado eleito por este círculo, o social-democrata Carlos Gonçalves, não consta dos registos porque tem residência em Paris, França, adianta a deputada socialista.

"Naturalmente que entre os mais faltosos há três deputados pela emigração. Têm falta, apesar de, todas as vezes que se deslocam, o fazerem com autorização do grupo parlamentar e do presidente da AR. Quando nos deslocamos é em missão junto das comunidades portuguesas", disse à Lusa a deputada socialista.

Carlos Páscoa Gonçalves deu 146 faltas e justificou-as todas, 141 com trabalho político, uma com motivo de força maior e as outras quatro estão justificadas sem especificação do motivo, enquanto José Cesário tem 140 faltas registadas, 124 por trabalho político, uma por doença e 15 justificadas sem motivo especificado.

Na lista dos mais faltosos, seguem-se os sociais-democratas Virgílio Almeida Costa, Mário David, José Pedro Aguiar Branco e a socialista Maria Carrilho (103 no total, 69 por trabalho político, 23 por doença e 11 justificadas sem motivo especificado).

Para a deputada socialista, os deputados da emigração são tratados de forma "extremamente injusta" em relação aos que integram missões da Assembleia junto de organizações internacionais, nomeadamente a União Inter-Parlamentar ou o Conselho da Europa, aos quais não é marcada falta.

"Estas pessoas podem deslocar-se sem falta, enquanto no nosso [registo] aparece uma falta justificada por trabalho político. Este aspecto é confuso e quem meramente olha para a contabilidade vê apenas que faltou. É extremamente injusto. Há um tratamento discrepante entre a missão junto das comunidades e junto de organizações internacionais", afirma.

"Enquanto não for dado o mesmo estatuto, dignidade e necessidade do trabalho junto da emigração que é dado ao junto das organizações internacionais, acho que não existem pressupostos de igualdade entre os deputados", diz Maria Carrilho.

A alteração do regime, adiantou à Lusa, já foi colocada a nível interno, sem resultados, mas o problema volta a levantar-se "sempre que a comunicação social pega no assunto".

Sobre a possibilidade de voltar a ser levantada na próxima legislatura, Maria Carrilho afirma que tal não acontecerá por sua iniciativa, uma vez que pretende regressar ao ensino universitário em vez de continuar no Parlamento.

Estes dados foram consultados pela Agência Lusa nos registos oficiais das presenças e faltas dos deputados que a Assembleia da República disponibiliza na sua página da Internet.

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FALTAS DOS DEPUTADOS

Devia haver sim, muito mais rigor, eles querem é passeatas, e estes senhores, estão a ganhar muito ...

Salazar

19.07.2009 08:44

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