Num comunicado enviado às redacções a propósito da assinatura e da apresentação do programa de ajustamento da Madeira, o Ministério das Finanças indica que “a RAM beneficiou já, no final do ano passado, após a assinatura da Carta de Intenções, de um financiamento intercalar de aproximadamente 19,4 milhões de euros para poder fazer face a compromissos financeiros mais urgentes”.

O Ministério liderado por Vítor Gaspar salienta que as contas públicas madeirenses estavam numa “situação insustentável” e que as metas impostas e a trajectória assumida pelo Governo regional “permitirá, assim, eliminar os desequilíbrios orçamentais da Região e dar-lhe condições para honrar o princípio fundamental de responsabilidade pelo pagamento integral das suas dívidas”.

A República Portuguesa irá emprestar à região 1.500 milhões de euros com uma taxa de juro igual à que será cobrada pela ‘troika’ à República, que será pago a partir de 2016 até 2031.

“Os desembolsos serão faseados e condicionados pelo cumprimento atempado dos limites e medidas previstas no programa. Desta forma, estão criadas as condições para se concretizar o esforço da RAM na correcção dos seus desequilíbrios e na obtenção do necessário ajustamento, criando condições para o desenvolvimento da Região. A determinação da Região na execução do programa constitui um factor decisivo de sucesso com relevantes benefícios a nível regional e nacional”, diz ainda o Ministério das Finanças.