“Será com muito interesse que me irei debruçar sobre essas propostas”, declarou o ministro da Justiça, acrescentando que vai pedir ao Observatório Permanente para a Justiça – a quem compete acompanhar a aplicação do novo CPP – que aprecie com prioridade os problemas que, no terreno, possam estar a surgir em matérias relacionadas” com as propostas a apresentar por Pinto Monteiro.

Alberto Costa garantiu “não conhecer” ainda o teor das propostas que o procurador-geral hoje deverá entregar ao Ministério da Justiça.

Ainda assim, o governante diz que receberá “com muito gosto” as sugestões de Pinto Monteiro, assegurando existir “abertura” por parte do Governo para eventuais alterações do novo CPP.

Desdramatizando os problemas denunciados por polícias e magistrados – nomeadamente quanto ao segredo de justiça e aos prazos da prisão preventiva – a Alberto Costa sublinhou que o observatório está a fazer “uma monitorização rigorosa da aplicação da revisão do CPP”, o que “nunca aconteceu no passado”. Deste acompanhamento, afirmou, resultarão instruções sobre a necessidade, ou não, de “introduzir aperfeiçoamentos”.

Pinto Monteiro anunciou recentemente que iria propor algumas alterações legislativas ao novo CPP, sabendo-se que estas estarão relacionadas com os prazos de inquérito nas investigações da criminalidade mais grave, complexa e organizada.

Para elaborar a proposta a entregar ao Ministério da Justiça, o procurador-geral pediu sugestões aos procuradores distritais.

A entrada em vigor dos novos Códigos Penal e do Processo Penal, a 15 de Setembro de 2007, ficou marcada por alguma polémica, nomeadamente devido ao encurtamento de prazos que o Ministério Público receia que dificulte o combate e o controlo da criminalidade.

O Governo entende que o novo CPP aprofunda as garantias processuais, dá maior protecção à vítima, simplifica actos e aperfeiçoa os regimes do segredo de justiça, das escutas telefónicas e da prisão preventiva.