Os partidos da oposição com assento parlamentar votaram todos contra a proposta do Governo, que agora baixará à comissão para ser discutida na especialidade.

A base da proposta hoje votada é o acordo feito em sede de concertação social entre o Governo e os restantes parceiros sociais, com excepção da CGTP.

A reforma da Segurança Social assenta na introdução de um factor de sustentabilidade para efeito do cálculo das pensões ligado ao aumento da esperança média de vida, que poderá levar os cidadãos a trabalhar um pouco para além da idade da reforma, descontar um pouco mais ou receber um pouco menos de pensão.

Prevê, também, a antecipação da entrada em vigor da nova fórmula de cálculo de pensões, com base em toda a carreira contributiva, de 2017 para 2007. Outra das medidas previstas é a introdução de um novo indexante para os aumentos anuais das pensões (com base na inflação e no crescimento económico).

Além disso, estabelece a protecção das carreiras contributivas longas, a limitação das pensões mais altas, a promoção do envelhecimento activo e o reforço do combate à fraude e evasão contributiva, entre outras medidas.

Já perto do final do debate, o ministro do Trabalho e da Solidariedade, José Vieira da Silva, afirmou que o PSD revelou “falta de coragem política”, escusando-se a “esclarecer” a sua posição sobre a proposta do Governo e não demonstrando como é que a sua proposta alternativa resolveria o problema das pensões.

A solução do PSD tem um problema de “rigor e credibilidade”, acrescentou o ministro.

O deputado do PSD Luís Pais Antunes respondeu dizendo que foi o Governo que não apresentou as suas contas e se limitou a fazer “o ataque da demagogia”.

Francisco Louça, do Bloco de Esquerda, e José Machado, do PCP, acusaram o Executivo de se preparar para baixar as pensões e exigir sacrifícios aos trabalhadores e não ao “grande capital”.

Ao longo da discussão parlamentar, os partidos mais à direita mostraram-se contra a proposta do Governo por ela ser uma continuação do actual sistema de segurança social e não ser sustentável no tempo.

À esquerda do PS, a recusa da Lei de Bases ficou a dever-se à descida gradual das pensões.