É Vitalino Canas - porta-voz do PS, partido que se comprometeu já a reapresentar, em 15 de Setembro , a resolução para convocar o referendo - quem considera, em declarações ao PÚBLICO, que só em Janeiro se deverá realizar o referendo sobre o conteúdo do projecto de lei do PS, aprovado na generalidade a 20 de Abril.

"O PS sempre tem dito que a convocação do referendo compete ao Presidente da República, assim como escolher a data, se o quiser convocar. Mas aplicando com rigor os prazos da lei e tendo como base o facto de o PS ir reapresentar o projecto de resolução em Setembro, essa aplicação aponta para Janeiro", declarou Vitalino.

Também o líder parlamentar, Alberto Martins, confirma a disponibilidade do PS para fazer o que prometeu em final de 2005, quando viu o Tribunal Constitucional rejeitar a resolução da AR. "No início da próxima sessão legislativa apresentaremos um projecto de resolução para promover um referendo sobre interrupção voluntária da gravidez nos mesmos termos do que anteriormente foi submetido ao voto popular", declarou ao PÚBLICO.

Por sua vez, o primeiro-ministro e líder do PS, José Sócrates, declarou, por escrito, ao PÚBLICO, que desde 1998, "muita coisa mudou, o país e o mundo evoluíram", mas, em Portugal, "infelizmente, algo se manteve inalterado: o problema das mulheres que, constrangidas a abortar em decisões de consciência já de si do maior dramatismo e penosidade, são ainda ameaçadas de serem enviadas para a prisão por um Código Penal que, neste aspecto, é cada vez mais singular no contexto europeu." E defende: "Também aqui devemos olhar para os Estados de direito que constituem a Europa onde nos integramos e onde soluções penais deste tipo são cada vez mais anacrónicas."

Lembrando que o PS e o Governo "há muito assumiram e anunciaram" que "é tempo de se chamar o povo a pronunciar-se, tão-só, sobre esta questão: devem ou não as mulheres serem levadas a tribunal sob ameaça de prisão em caso de interrupção voluntária da gravidez realizada nas primeiras semanas de gravidez?", Sócrates frisa: "Não se trata de uma decisão sobre problemas e concepções morais de natureza pessoal. É uma decisão sobre a lei penal portuguesa. É uma decisão sobre saber se se deve manter em vigor uma lei que tem conduzido ao aborto clandestino e que trata as mulheres, as que se viram forçadas a abortar, com uma crueldade que não deve mais ter lugar numa sociedade moderna." Pelo que concluiu: "A palavra deve ser dada ao povo."

Presidente dará seguimento ao processo referendário

Tudo indica que o Presidente da República, Cavaco Silva, quando receber a resolução que venha a ser aprovada pela Assembleia da República, dê início ao processo legal para poder convocar o referendo, ou seja, que envie a pergunta para o Tribunal Constitucional, para aferir se cumpre os critérios constitucionais.

Contactado pelo PÚBLICO, o assessor de imprensa, Fernando Lima, explicou que o Presidente se escusava a comentar, mantendo assim a reserva institucional. Mas lembrou que Cavaco Silva durante a campanha, afirmou que se recebesse uma resolução da AR pedindo um referendo, em condições normais, daria seguimento ao processo.

Não há, contudo, nenhuma expectativa de que Cavaco Silva esteja disposto a dar-lhe qualquer carácter de urgência. Em causa está a data do referendo. E se os prazos fossem cumpridos na sua versão mínima, o referendo poderia realizar-se ainda este ano. Mas, embora ninguém o diga preto no branco, há uma espécie de acordo tácito de que o período do Natal seja excluído de qualquer agenda de campanha. Daí a data para o arranque da campanha ser Janeiro.