Cumprindo uma promessa que tinha feito durante a campanha para as eleições internas, o novo líder social-democrata, Luís Filipe Menezes, anunciou há uma semana que irá propor ao Conselho Nacional, órgão máximo do partido entre congressos, que o Tratado Reformador da União Europeia (UE) seja ratificado por via parlamentar.

Esta posição da nova direcção do PSD surge depois do Conselho Nacional do partido ter aprovado em Junho, e por unanimidade, uma moção apresentada pela equipa do então presidente do PSD, Luís Marques Mendes, onde era declarada "a exigência" do partido quanto à realização de um referendo do documento.

Quatro meses depois, a posição do partido inverte-se, então, com o novo líder social-democrata a justificar a defesa pela ratificação do Tratado Reformador da UE por via parlamentar com a necessidade de "acelerar" o processo.

"Achamos que neste momento há todas as razões para acelerar a ratificação do Tratado à escala de toda a Europa", afirmou Luís Filipe Menezes horas depois da aprovação do Tratado Reformador da UE, em Lisboa.

No sábado, depois da proposta para ratificar o Tratado da UE por via parlamentar ter sido aprovada por unanimidade na primeira reunião da sua comissão política nacional, Luís Filipe Menezes insistiu: "Queremos que a Europa passe a funcionar a velocidade de cruzeiro, que esteja coesa e que trabalhe para o futuro com credibilidade e à escala planetária".

Ao seu lado, na defesa da ratificação do Tratado Reformador por via parlamentar Luís Filipe Menezes tem já alguns nomes de 'peso' do PSD, como a ex-ministra Manuela Ferreira Leite que já considerou "inútil" a realização de um referendo, uma vez que o processo em Portugal é "irreversível".

Também o novo líder parlamentar do PSD, Pedro Santana Lopes, já abriu caminho à aprovação do Tratado da UE pela Assembleia da República.

"Neste momento, não tenho posições pessoais, tenho posições institucionais (...) Acho que é muito complicado para a União Europeia um referendo num só país bloquear durante anos o processo de evolução de toda uma União, declarou há uma semana.

Num registo mais contundente, o deputado José Matos Correia reconhece a sua "inteira concordância com a direcção do partido" nesta questão.

"Não considero que o conteúdo do Tratado justifique um referendo, até porque não irá assumir um carácter constitucional", disse à Lusa o ex-chefe de gabinete de Durão Barroso.

Outro 'barrosista', o deputado Miguel Relvas, corrobora também a posição da direcção de Luís Filipe Menezes: "Não me parece ser necessário", admite.

"O Tratado não é constitucional. O Parlamento é o órgão próprio para o ratificar", acrescenta ainda o deputado José Luís Arnaut, outro 'barrosista'.

Embora reservando uma posição definitiva para mais tarde, o vice-presidente da bancada parlamentar do PSD Pedro Duarte, que é também membro do Conselho Nacional, lembra para já que nunca foi "particular defensor do referendo".

Opinião contrária, tem o deputado João Bosco Mota Amaral, que encabeçou a lista de Luís Filipe Menezes ao Conselho Nacional, no congresso de há duas semanas.

"Mantenho-me favorável à realização do referendo", disse à Lusa o antigo-presidente da Assembleia da República, defendendo mesmo a realização de consulta popular ao Tratado Reformador "simultânea em todos os partidos da União Europeia".

Igualmente favorável ao referendo, o autarca de Tavira e antigo porta-voz da candidatura de Marques Mendes nas directas de 28 de Setembro, Macário Correia, sublinha, por seu lado, a importância de "colocar todo o país a debater e não apenas uma sala com pouco mais de duas centenas de pessoas".

"É uma matéria suficientemente importante para o PSD não fazer uma cambalhota de posicionamento", sublinhou Macário Correia.