PSD-M não aceita que a Madeira “seja tratada como território estrangeiro” no plano de resgate

26.11.2011 - 17:51 Por Tolentino de Nóbrega
O conselho regional do PSD não aceita que a Madeira “seja tratada como um território estrangeiro”, nem “qualquer ideia absurda de castigo”, através do plano de resgate em negociação, devido à dimensão das dívidas ocultadas e acumuladas.
A região, justifica o PSD-M, “teve de acumular uma dívida pública para conseguir sobreviver durante todos estes 35 anos de autonomia política”, para “conseguir um nível de vida digno para o povo madeirense”, para aproveitar os fundos europeus e ainda “para resistir à agressão político-financeira dos socialistas”. E “condena e despreza” a campanha, “numa dimensão nunca vista”, porque se uniram “forças de sinal e de objectivos opostos, inclusive sectores do PSD nacional”, numa “obsessão para derrubar o PSD nesta Região Autónoma e o seu líder, ou apenas este, como se viu em descaradas faltas de educação e de lealdade”.
Tais forças que se teriam unido durante as eleições regionais, diz o PSD-M, voltaram “a orquestrar nova arruaça contra o povo madeirense”, a pretexto da presente negociação do Governo Regional com o Ministério das Finanças, para o plano de ajustamento financeiro para região, de que Victor Gaspar faz depender as transferências do Orçamento de Estado para o arquipélago. Em relação a este documento, o conselho regional deu liberdade de voto aos quatro deputados madeirenses na Assembleia da República, mandatando-os para “negociar e votar consequentemente e em consciência”.
Na questão da dívida, os conselheiros, considerando que o governo regional tornou pública a situação, censuraram as “entidades que já integraram o aparelho socialista, e incompreensivelmente se mantêm, conhecido que é o respectivo ódio à autonomia, por terem declarado um ‘apuramento’ e feito um ‘tratamento’ para efeitos eleitoralistas hostis”. E concluem que, “para defesa da autonomia política, da necessidade de liquidez, e do futuro”, esta questão tem de ser agora resolvida.
O PSD-M diz também não abdicar de “alargar o âmbito dos poderes legislativos da região”, da continuação do Centro Internacional de Negócios (Zona Franca) e da existência de um Centro Regional da RTP, reivindicando neste caso que deve “ existir diariamente uma ‘janela’ de breve noticiário local no espaço nacional, em vez da censura redactorial em Lisboa e no próprio Funchal”. Os conselheiros tomaram ainda conhecimento e aprovaram as linhas essenciais do Programa de Governo que, não tendo sido apresentado antes das eleições, será discutido e votado pela Assembleia Legislativa da Madeira, provavelmente a partir de 6 de Dezembro.

