Numa declaração aos jornalistas na sede do PSD, Ribau Esteves comentava a decisão do Tribunal Constitucional de multar o partido em 35 mil euros por ter recebido ilegalmente da construtora Somague um donativo indirecto de 233.415 euros.

“Muito por força desta situação a direcção decidiu hoje mesmo realizar de imediato uma auditoria administrativa e financeira às contas do PSD desde o ano de 2001”, declarou o responsável, adiantando que a tarefa será entregue a “uma entidade externa e independente”.

Além da multa, o PSD terá de entregar ao Estado o valor recebido indevidamente, enquanto José Luís Vieira de Castro, secretário-geral adjunto para a área administrativa e financeira do PSD à data dos acontecimentos, foi condenado a uma multa de dez mil euros. O Tribunal Constitucional condenou ainda a Somague ao pagamento de uma coima de 600 mil euros.

Ribau Esteves garantiu que o PSD pagará os 265 mil euros a que foi condenado (entre multa e restituição de verbas" e atribuiu o sucedido a "desleixo" por parte dos responsáveis à data, "pese embora não tenha havido dolo ou má fé" dos envolvidos.

"O PSD sob a liderança de Luís Filipe Menezes pauta a sua actividade pelo cumprimento da lei e pela assumpção das suas responsabilidades", sublinhou.

Em 2002 a construtora Somague pagou uma factura no valor de 233.415 euros por serviços prestados ao PSD e à JSD pela Novodesign, uma empresa de comunicação detida à altura pela Brandia Creating.

Esse tipo de pagamentos configura legalmente um donativo indirecto ao PSD, proibido e punível com coimas e perda a favor do Estado dos valores ilegalmente recebidos, referia um acórdão do TC, de 27 de Junho.