O PSD vai votar contra a proposta do Governo de alteração ao Estatuto dos Magistrados, revelou aos jornalistas o líder da bancada Miguel Macedo.
As alterações, que incidem sobre cortes na remuneração e no regime de aposentação, são discutidas hoje em plenário e votadas amanhã. O sentido de voto representa um chumbo do diploma, já que o CDS e às bancadas à esquerda também se inclinam para o ‘não’.
O PSD concorda com as mudanças no regime de aposentação mas opõe-se à tributação de IRS no subsídio de compensação (agora chamado de função), que acresce ao corte de 20 por cento já determinado pelo Orçamento do Estado. No entanto, Miguel Macedo não exclui a possibilidade de o diploma vir a baixar à comissão sem votação para se poder negociar se o Governo estiver disposto a retirar os pontos com os quais a bancada social-democrata não concorda e que representem cortes já estipulados pelo Orçamento do Estado viabilizado pelo PSD.


