O líder da bancada do PSD, Luís Marques Guedes, disse hoje que os diplomas dos sociais-democratas "repegam nos contributos positivos" dos diplomas apresentados por João Cravinho, mas "não são um plágio, nem uma adesão acéfala" às propostas do deputado socialista, que foram rejeitadas pela própria bancada do PS.

"Com algumas das ideias de João Cravinho nós não concordamos, outras ideias são boas em si, mas a regulação é deficiente, mas o importante é que o debate vai ter lugar", acrescentou o líder parlamentar do PSD.

Marques Guedes lembrou que, neste momento, está em análise na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantia toda a matéria penal que foi objecto do pacto parlamentar entre o PSD e o PS.

"A corrupção inscreve-se como matéria penal, portanto, se não for discutida agora, já não o será. E nós não aceitamos que esta matéria seja silenciada ou empurrada para as calendas", salientou.

Ainda segundo o líder da bancada social-democrata, o PSD vai apresentar um diploma "que retoma a regulação diferenciada do crime de corrupção activa e passiva" e propor "uma modelação nova das medidas de coacção aplicadas ao crime de corrupção".

Além disso, no âmbito "da prevenção da corrupção", os sociais-democratas vão apresentar uma iniciativa que consagra a criação de "uma agência anti-corrupção" que faça o acompanhamento das recomendações constantes no relatório elaborado pelo Greco (Grupo de Estados Contra a Corrupção) em Maio de 2006.

"Será uma agência que fará o acompanhamento da implementação das medidas recomendadas pelo Greco, que pressione a sua execução e acompanhe o trabalho do Governo nesta matéria", disse Marques Guedes.

A agência "será independente" e deverá ser composta por representantes do Supremo Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas e de universidades e funcionar junto da Assembleia da República, acrescentou o líder da bancada do PSD.