Esta iniciativa do PS, que obteve votos a favor de todos os restantes partidos de oposição, visava também avaliar as consequências efectivas do endividamento para o orçamento regional e gerações futuras, os efeitos desse “excessivo” endividamento na capacidade governativa e na economia e o efeito do endividamento no empobrecimento dos madeirenses.

No debate, o deputado social-democrata Jaime Filipe Ramos acusou a oposição de falta de rigor e de duplicar dívidas, nomeadamente somar os avales do governo regional (1.100 milhões) às dívidas do sector público empresarial. Em recente parecer à Conta da Região, o Tribunal de Contas apurou que só a divida directa da Madeira, muito inferior à indirecta, totalizava 734,9 milhões de euros no final de 2008, tendo registo um aumento de 53,7 por cento face ao ano anterior, e representa 92,8 por cento das receitas próprias da região nesse ano

No pedido de constituição da comissão de inquérito, o PS-M recorda que a dívida da Região tem tido "um crescimento galopante" e que "desde o ano 2000 cresceu 1000%". A dívida directa ultrapassa os 1.100 milhões e o endividamento indirecto aproxima-se de 1.500 milhões. A estes valores, acresce o endividamento do sector público empresarial, o das autarquias e todas as operações de desorçamentação, particularmente através das concessões rodoviárias e sociedades de desenvolvimento, a operação de titularização de créditos e a operação de cedência de imóveis. Ao todo, garante o PS, o valor global da dívida da Região será superior 5.500 milhões de euros, representando cerca de 125 por cento do PIB da Região que está estimado em 4.800 milhões de euros.

Em recente estudo sobre a sustentabilidade das contas públicas portuguesas, o BPI calculou em 4,7 mil milhões a dívida directa e indirecta da Madeira, incluindo apenas as responsabilidades com concessões rodoviárias. Aquele montante, próximo do total da divida dos municípios do país, representa sete por cento dos compromissos adicionais do Estado estimados para Dezembro de 2009, embora a população madeirense corresponda a 2,5 por cento da de todo o país. A dívida dos Açores, calculada em 479 milhões, corresponde a apenas um por cento dos referidos encargos nacionais, apesar de ter uma população próxima da madeirense.

No plenário de hoje, o PSD rejeitou também um projecto de decreto legislativo da oposição, da autoria do BE, que criava uma comissão para a elaboração de um Programa Regional de Emergência Social. A favor desta proposta do BE, a oposição considera que um quarto da população madeirense, de acordo com dados do demitido director regional da Segurança Social, está em situação de pobreza e refere o aumento do desemprego, com a mais elevada taxa de crescimento do país, como uma das principais razões para a situação de "agonia social", em que se encontra a Região.

O parlamento madeirense rejeitou igualmente um voto de congratulação, apresentado pelo BE, pela aprovação na AR do casamento entre pessoas do mesmo sexo. PSD e CDS votaram contra, PND e MPT abstiveram-se e BE, PS e PCP votaram a favor.