“Queremos perceber junto do ministro da Defesa e junto das Forças Armadas se os procedimentos administrativos estão dentro daquilo que se considera boas práticas e se protegem a dignidade e prestígio das Forças Armadas”, declarou o deputado social-democrata Luís Campos Ferreira.

O PÚBLICO avançou hoje que a O2 - Tratamentos Ambientais SA, empresa de Manuel José Godinho, único arguido detido no processo Face Oculta, continua a ganhar concursos públicos. O mais recente foi esta semana. E, desta vez, foi com o Exército.

A O2 comprou, por cerca de 94 mil euros, seis lotes de sucata - "material incapaz para o serviço do Exército". De acordo com o texto do contrato, publicado a 12 de Outubro em Diário da República, tratou-se de sucata de atrelados, viaturas, armários, camas e outros equipamentos. O preço-base variava, conforme os lotes, entre os mil e os 5000 euros, e estes estão depositados no Regimento de Manutenção, no Entroncamento, e no regimento de Guarnição n.º 1, em Angra do Heroísmo, na ilha da Terceira, nos Açores. O negócio aconteceu quando Manuel Godinho já estava detido no âmbito do processo Face Oculta.

Em reacção a estas notícias, o porta-voz do Exército, tenente-coronel Perdigão, afirmou que o concurso público para compra de material de sucata, no qual a empresa O2 - Tratamento de Limpezas Ambientais, de Manuel Godinho, ganhou seis lotes, foi “totalmente transparente e cumpriu todas as normas e procedimentos definidos na lei”.

Sem “enfoque a situações concretas”

Luís Campos Ferreira, deputado do PSD, afirmou que o seu partido “não pretende dar enfoque a situações concretas” nas transacções das Forças Armadas, “nem abordar situações que se possam relacionar com o processo Face Oculta”.

“A Comissão Parlamentar de Defesa, que tem um estatuto de soberania, não é uma comissão de inquérito. Mas temos urgência que o ministro da Defesa compareça em sede de comissão”, disse. No entanto, segundo este dirigente social-democrata, “caso se verifique que há situações estranhas nas Forças Armadas, o PSD poderá avançar para outras iniciativas”.

Segundo o presidente da Comissão Parlamentar de Defesa, o social-democrata José Luís Arnaut, espera-se que o ministro Augusto Santos Silva compareça na Assembleia da República no próximo dia 2, antes de partir para um périplo em que visitará as tropas portuguesas estacionadas no estrangeiro. Questionado sobre a presença do empresário Manuel Godinho em concursos no âmbito das Forças Armadas, o presidente da Comissão Parlamentar de Defesa apenas referiu que esse poderá eventualmente ser um dos assuntos da reunião com Augusto Santos Silva. “Estamos a agendar uma reunião com o ministro da Defesa. Essa reunião reveste-se agora de maior importância e espero que ocorra realmente a 02 de Dezembro”, afirmou José Luís Arnaut.

Manuel José Godinho foi preso preventivamente a 30 de Outubro, no âmbito do processo Face Oculta e está indiciado pela presumível prática de 37 delitos, entre eles o de associação criminosa, 16 crimes de corrupção activa para acto ilícito, oito crimes de tráfico de influência, cinco de corrupção activa no sector privado e três crimes de burla qualificada.

Dois dias antes, a 28 de Outubro, foram feitas três dezenas de buscas em todo o país, incluindo a grandes empresas públicas como a Refer, REN, Galp, EDP e CP. Os investigadores concluíram que Godinho tinha criado uma "rede tentacular integrada" de forma a assegurar negócios com quatro grandes empresas da órbita do Estado. Quem facilitasse os negócios, através da sua influência, recebia, em contrapartida, luvas ou a oferta de bens valiosos, nomeadamente viaturas de topo de gama. Uma "rede" que incluiria, segundo o mandado judicial da operação Face Oculta, Armando Vara, que já reclamou a sua inocência, e José Penedos. No total, foram constituídos 15 arguidos em todo o processo, incluindo quadros da Refer e da EDP.