O Código Civil em vigor considera "a separação de facto por três anos consecutivos" como fundamento do divórcio litigioso.

Paulo Rangel anunciou que o PSD vai entregar um projecto de lei no Parlamento "propondo a redução desse prazo para um ano". Segundo o líder parlamentar, "grande parte dos problemas seriam resolvidos com essa redução para um ano".

Paulo Rangel referiu que o projecto de lei do PS sobre o divórcio - que foi vetado pelo Presidente da República e ao qual o PSD se opõe - também prevê essa redução de três anos para um, mas acrescentou que os sociais-democratas querem "vincar" esse ponto.

De acordo com o vice-presidente do grupo parlamentar do PSD Montalvão Machado, a bancada social-democrata quer deixar claro que está "contra o projecto do PS".

Na sequência do veto presidencial, o projecto de lei do PS vai ser reapreciado em plenário amanhã.