No dia seguinte à reunião entre os representantes do PSD e da troika, a carta enviada ao Governo acaba por ser um reflexo do que terá sido o encontro mantido por Catroga e Carlos Moedas com a equipa chefiada pelo dinamarquês Paul Thomsen. A carta foi redigida pelos três participantes na reunião e por Orlando Caliço.

“Quisemos dar ao Governo um road map para as negociações, acentuando que a austeridade não pode ser só para as pessoas, tem de ser também para o Estado e ter uma agenda virada para o crescimento, porque os modelos usados na Grécia já provaram que não resolvem os problemas do país”, explicou ao PÚBLICO um dos responsáveis pela elaboração do documento.

Na missiva, o ex-ministro das Finanças de Cavaco Silva começa (e acaba) por recordar ao ministro encarregue de chefiar as negociações o pedido feito a 13 de Abril pelo líder do PSD ao primeiro-ministro, relativo à situação detalhada das contas públicas. Só depois disso o partido admite avançar medidas ou avaliar as propostas, que é como quem diz, viabilizá-las. “O PSD considera que estão ultrapassadas as projecções de base incluídas no PEC4 do Governo”, escreve Catroga, referindo-se em concreto ao cenário macroeconómico implícito, às entidades que, directa ou indirectamente, dependem do Orçamento do Estado – incluindo as do sector empresarial e as parcerias público-privadas –, aos efeitos ainda não incluídos da nacionalização do BPN e aos atrasos na redução das despesas do Estado.

Ainda assim, o representante do PSD junto do Governo na negociação com a troika avança com um anexo de quatro páginas onde desenvolve “um conjunto de aspectos fundamentais”. E o primeiro é o modelo do programa a negociar: “Deve ser adaptado às especificidades da economia portuguesa e ter três componentes indissociáveis: ajustamento macroeconómico; fortalecimento do sistema bancário e reforço do financiamento ao sector dos bens e serviços transaccionáveis; agenda para o crescimento económico e emprego”.

A seguir, insiste-se noutro ponto que o PSD tem mantido no seu discurso: a importância de manter alguma “flexibilidade” para que o próximo Governo possa negociar. Mas apenas para fazer “propostas de alteração do mix das políticas de despesa e receita”, sem pôr em causa os objectivos anuais que devem ser definidos já.

Mais à frente, retoma-se a questão da receita, sem nunca admitir o cenário de aumento de impostos. Tal como nas negociações para o OE2011, o PSD defende que “eventuais aumentos de receita” – por via da reestruturação do IVA ou dos benefícios fiscais – devem servir apenas para reduzir a taxa social única, de modo a promover a competitividade.

Apesar de técnico, o documento insiste também na afirmação política de que “já chega de austeridade para as pessoas” e que o Governo “deve assumir perante a Missão objectivos ambiciosos” na redução das despesas do Estado. E considera imprescindível “o saneamento económico-financeiro” das empresas públicas de transporte, através de um aumento de capital social, uma vez que estão falidas.

Reduzir a pressão do Estado sobre os bancos (tanto o sector administrativo como as SEE e as PPPC) são outras das indicações do PSD, que quer um sistema bancário liberto para financiar a economia “exportável”. “Deve ser dada prioridade no financiamento disponível às empresas que exportam e/ou evitam importações, sendo essencial a reorientação estratégica da Caixa Geral de Depósitos e a desalavancagem do SEE junto do sistema bancário”, sublinha Catroga.

A solução passa, em grande parte, pelas privatizações, “não só como fonte de financiamento para a redução da dívida pública, mas sobretudo como uma via para melhoria da eficiência global da economia”. O documento termina, aliás, com uma frase que não deixa dúvidas: O programa de privatizações do actual Governo (com grande atraso de implementação) deve ser ampliado em todos os segmentos do SEE”.