“O Presidente da República deu um empurrão claro para que o Governo faça alterações já em sede de Orçamento do Estado”, declarou à agência Lusa a vice-presidente do grupo parlamentar social-democrata Rosário Águas.

Rosário Águas lembrou que “o PSD sempre entendeu que o código contributivo devia ser alterado” e adiantou que “está disponível para viabilizar essas alterações”, desde que obtenha da parte do Governo “todos os elementos” informativos.

“O PSD está disponível para estudar propostas de alteração, desde que o Governo comece a lidar com verdade com os seus parceiros políticos e com a Assembleia da República e nos dê a conhecer todos os estudos e fundamentos que levaram à construção do código contributivo”, acrescentou.

De acordo com Rosário Águas, na nota justificativa que acompanha a promulgação do diploma do Parlamento, Cavaco Silva “dá razão especialmente ao PSD que, mais do que entender que se devia prorrogar a entrada em vigor do código contributivo, sempre entendeu que este devia ser alterado”.

“O que o Presidente da República vem dizer é exactamente isso: é importante que se promovam alterações a este código”, reforçou a ex-secretária de Estado da Segurança Social.

Rosário Águas assinalou que “há quase quinze dias o PSD apresentou no Parlamento um projecto de resolução novo propondo um conjunto de alterações ao código contributivo”.

Entre outras alterações, o PSD quer que sejam “reponderadas as contribuições de cinco por cento sobre as facturações dos recibos verdes”, referiu.

“O PSD, naturalmente, está satisfeito com esta decisão do Presidente da República, que confirma as razões que nos levaram a propor alterações ao código contributivo que acautelassem as dificuldades que Portugal vive neste momento”, declarou a deputada.