Em declarações à agência Lusa, o deputado madeirense afirmou que o objectivo da reunião que terá esta manhã com outros deputados do PSD Madeira visa "tentar apresentar uma proposta que transfira os impactos sobre a compensação e altere as regras gerais das transferências para que o impacto surja um pouco mais tarde, o que faria com que não houvesse impacto este ano".

Hugo Velosa sublinha que "o impacto com a compensação dos 111 milhões viria em 2011", e acrescenta que não é garantido que as propostas sejam apresentadas até ao princípio da tarde na comissão parlamentar do Orçamento e Finanças.

"Não é garantido que apresentemos propostas, vamos fazer uma reunião para tentar encontrar uma maneira de alterar a lei, porque já se intoxicou de tal forma este assunto que nós achamos que podemos fazer alguma coisa", explicou o deputado e dirigente do PSD Madeira.

Questionado sobre se as alterações que estão a ser preparadas podem contribuir para desanuviar o clima político que se gerou com a dramatização que o Governo fez desta discussão no Parlamento, Hugo Velosa afirmou que "não vai ser fácil retirar a carga política ligada a este tema, porque tentou-se criar a ideia errada de que isto contribui para o despesismo, quando estamos a falar de 0,05 por cento do PIB, e qualquer economista não devia dar a ideia de que a mudança à lei serve para aumentar o despesismo".

Para o deputado, "não faz sentido o Governo falar em crise política por causa destas alterações".

A Lei da Finanças Regionais vai ser discutida quarta-feira na comissão parlamentar do Orçamento e Finanças. As alterações que o PSD propõe têm sido duramente criticadas pelo Governo, que considera que a aprovação dessas propostas dará um sinal de despesismo aos mercados. Na segunda-feira, o ministro das Finanças disse mesmo que qualquer alteração que implicasse um aumento da despesa poderia comprometer a trajectória de redução do défice para menos de 3 por cento até 2013.

"Será um sinal de despesismo num momento em que temos de dar um sinal de rigor, de disciplina, de contenção orçamental”, considerou Teixeira dos Santos, no final da reunião do Conselho de Ministros, onde foi aprovada a proposta de Orçamento do Estado para 2010 que é hoje apresentada.

“Espero que, por isso mesmo, o bom senso prevaleça, e que os partidos políticos tenham consciência da responsabilidade que têm nesta matéria e que não possam comprometer a prossecução de uma política tão importante para o país”, de contenção orçamental, disse.