Segundo Menezes, a "honorabilidade" dos agentes do Estado e de todos os que são colegas, amigos e parceiros de partido está "acima de qualquer suspeita, independentemente de notícias de circunstância que possam surgir".

Luís Filipe Menezes comentava as ilegalidades detectadas nas contas da campanha eleitoral para as autárquicas de 2001, à margem de uma cerimónia de apresentação do projecto educativo da câmara de Gaia.

Segundo um acórdão do Tribunal Constitucional, o PSD recebeu ilegalmente, em 2002, mais de 233 mil euros em donativos indirectos da construtora civil Somague.

O TC deu como cabalmente provado que a Somague, SA pagou uma factura no valor de 233.415 euros por serviços prestados ao PSD e à JSD pela empresa Novadesign, embora afirme "ignorar o que fundamentou tal liberalidade", refere o acórdão, de 27 de Junho passado.

O documento — que já seguiu para o Ministério Público — conclui que o PSD violou a lei do financiamento dos partidos incorrendo em "ilegalidades objectivas" puníveis com coima não só ao partido como aos dirigentes partidários responsáveis e perda a favor do Estado dos valores ilegalmente recebidos.

O candidato à liderança do PSD nas eleições directas de 28 de Setembro escusou-se ontem a comentar este assunto, mas defendeu a necessidade de mudar a actual legislação.

"Ainda há muito a fazer no combate pela transparência e pela melhoria do regime actual de financiamento dos partidos políticos e das campanhas partidárias", salientou, considerando que a actual legislação "é prolixa e difícil de aplicar".