PS e PSD chegaram a acordo de princípio sobre as portagens nas Scut e têm uma semana para acertar posições sobre os concelhos que estarão isentos ou terão descontos no pagamento de portagens. É este o caminho que foi aberto ontem, com um acordo de princípio entre Governo e PSD. A bancada social-democrata decidiu-se pela abstenção na revogação das portagens nas Scut, uma posição que só foi assumida quando esteve assegurada a apresentação de uma proposta de alteração por parte do PS ao decreto-lei.

Esta proposta de alteração apenas adiou para 1 de Agosto a entrada em vigor das portagens nas três Scut, Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata, e consagrou o princípio da universalidade. Um expediente que permitiu ganhar tempo: a discussão e votação do regime das portagens estão marcadas para quarta-feira na Comissão de Obras Públicas. E na sexta-feira é votado em plenário.

A apreciação parlamentar do decreto-lei que cria as portagens, pedida pelo PCP e pelo BE, foi chumbada com as abstenções do PSD e do CDS, e o voto contra do PS.

A proposta do Governo entregue na quinta-feira, e que o PSD espera agora que o PS materialize na comissão parlamentar, prevê um sistema misto na "discriminação positiva" para as populações e empresas locais: isenções nas primeiras dez passagens e descontos de 15 por cento nas restantes passagens. Quanto às zonas abrangidas, o critério diverge consoante a Scut se situe nas grandes áreas metropolitanas ou em regiões mais desfavorecidas e com menos alternativas. No caso do Grande Porto, a área de influência da discriminação positiva abrange os concelhos em que qualquer parte do seu território fique a menos de 10 quilómetros da via. Fora das áreas metropolitanas, ou seja, Scut Interior Norte, Beira Litoral e Alta, Scut Beira Interior e Scut Algarve, a área de influência passa para 20 quilómetros. Este é um regime transitório a ser aplicado até 1 de Julho de 2012. Depois dessa data, aplicam-se descontos a utilizadores de concelhos com 80 por cento do PIB nacional.

O Governo estima que até 2012 as perdas com este regime transitório sejam de 130 milhões e depois sejam de 45 milhões de euros por ano.

O PÚBLICO sabe que a proposta do Governo, de uma forma geral, agradou ao PSD, embora tenha suscitado algumas dúvidas sobre a área de influência. Por exemplo, há dúvidas de que o concelho de Miranda do Douro, que dista alguns quilómetros da Scut do Douro Interior, deva beneficiar das isenções.

Antes da votação da apreciação parlamentar, PS e PSD não foram poupados às críticas, tanto à esquerda como à direita. O PCP, pela voz do deputado Jorge Machado, invocou o "tango" à "meia-luz" que "vai penalizar milhares de portugueses" e é um "autêntico assalto aos bolsos de quem trabalha". Na mesma linha, Heitor de Sousa (BE) apelidou de "fraude política" o processo negocial e, à direita, Hélder Amaral (CDS) disse não conhecer processo "mais sinuoso e trapalhão". Na resposta, a deputada do PS Ana Paula Vitorino acusou o PCP e o BE de "demagogia e irresponsabilidade" na posição assumida pelos dois partidos contra as Scut.

A primeira parte do acordo PS/PSD concretizou-se ontem na aprovação em votação final global do texto dos chips com os votos contra do PCP, BE e CDS.