Durante o debate do Orçamento do Estado para 2012 para o sector da Defesa, PS, PCP e BE levantaram a questão dos deficientes das Forças Armadas e consideraram que a proposta orçamental “não distingue” aqueles militares no que diz respeito ao corte anunciado pelo Governo.

Neste contexto, o deputado do CDS-PP João Rebelo adiantou que a maioria parlamentar iria apresentar “uma proposta de alteração para clarificar tudo”, sublinhando que pelo seu “carácter indemnizatório” estas subvenções “não podem ser afectadas pelos cortes”.

Os deputados da esquerda condenaram esta “dúvida” que dizem que o Orçamento contém e manifestaram expressamente que deve haver uma norma que torne clara a isenção deste grupo de militares.

“Palavras leva-as o vento”, criticou o deputado do PCP António Filipe.

Já a deputada Mariana Aiveca, do BE, que sugeriu que a isenção só surgiu nas vésperas da manifestação de militares, teve uma resposta inusitada do ministro da Defesa, que puxou do seu Ipad para mostrar uma entrevista dada a 1 de Novembro por José Arruda, presidente da Associação dos Deficientes das Forças Armadas (ADFA), que esteve nas galerias do Parlamento, onde este garantia que estes militares não seriam visados pelo corte de subsídios.

Já uma questão do deputado do PS e ex-secretário de Estado da Defesa Marcos Perestrello sobre os cortes nos salários abaixo de 1000 euros e nas verbas que o Exército diz ter para promover militares este ano originou uma acesa troca de palavras com o actual secretário de Estado, Paulo Braga Lino.

Braga Lino acusou Perestrello de ter sido “conivente” com as alegadas promoções irregulares nas Forças Armadas por causa do novo sistema retributivo e de este processo, criticado pela Inspecção-geral de Finanças, ser responsável por originar “sobredotação” de verbas.

Marcos Perestrello, numa “referência expressa” ao actual secretário de Estado, acusou-o de “não ter maneiras” e disse que é importante ter “educação e humildade” em funções governativas, recomendando que se acredite que os anteriores governantes “fizeram o melhor que sabiam”.

Na resposta, Paulo Braga Lino pediu que não se colocasse “na sua boca palavras que não disse” e defendeu que se estava a remeter a factos: “De facto, estou irritado. Estou irritado com a situação em que deixaram o País e em particular como o senhor me deixou a Secretaria de Estado”.

Durante o debate, o secretário de Estado adiantou ainda que está em curso um estudo para reformar o Ensino Militar e que este deverá ser entregue até ao fim do ano.