Caso do professor Fernando Charrua

PSD e Bloco de Esquerda pedem demissão da directora regional de Educação do Norte

24.07.2007 - 16:43 Por Lusa, PUBLICO.PT

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O PSD quer saber se o professor vai ser readmitido na DREN O PSD quer saber se o professor vai ser readmitido na DREN (Paulo Pimenta/PÚBLICO (arquivo))
O PSD e o Bloco de Esquerda consideram que a directora regional de Educação do Norte, que ordenou a instauração de um processo disciplinar ao professor Fernando Charrua, não tem condições para continuar no cargo.

Em declarações à TSF, Pedro Duarte, do PSD, congratulou-se com a decisão da ministra de arquivar o processo disciplinar contra o professor Fernando Charrua. No entanto, diz não compreender "por que levou três meses a decidir" sobre um processo "que nem devia ter começado".

O social-democrata diz que ainda estão por responder algumas questões, nomeadamente, "como vai o Ministério da Educação recompensar os prejuízos" causados a Fernando Charrua e se este será, ou não, readmitido no trabalho. Além disso, Pedro Duarte questiona "que responsabilidade política será assumida pela directora da DREN [Direcção Regional de Educação do Norte]".

O partido exige que a directora regional se demita, "sob pena de a ministra não ter ela própria condições para se manter no cargo".

Também Helena Pinto, do Bloco de Esquerda, considera que a directora da DREN deve abandonar o cargo, acrescentando que a decisão da ministra da Educação "ficou aquém" do esperado.

O deputado bloquista Fernando Rosas comentou que "o Governo não fez a única coisa que devia ter feito: demitir a directora da Direcção Regional de Educação do Norte.

"Um funcionário que procede assim deve ser demitido, abusa do poder que tem. Essa era a única medida que o Governo devia ter tomado e que ainda deve tomar. O que é que nos diz que de hoje para amanhã a senhora não repete o que fez?", questionou.

O PCP discorda do pedido de demissão porque o problema "vem de cima". Para Jorge Pires, dirigente da Comissão Política do partido, "não é a demissão da directora regional que vai resolver o problema". A responsabilidade "é do próprio Governo", diz, acrescentando que as responsabilidades já deviam ter sido apuradas.

"Trata-se de um recuo do Governo relativamente à ideia inicial de levar até ao fim este processo disciplinar, mas é um recuo táctico", declarou.

"O objectivo principal foi conseguido: dar um sinal aos trabalhadores da Administração Pública de que se no local de trabalho ou fora dele derem uma opinião sobre o Governo o mais certo é terem alguém a observar, que depois pode denunciar essa opinião e levar a um processo disciplinar", completou Jorge Pires. "A mensagem foi passada", sustentou.

O CDS-PP lamentou que a ministra da Educação tenha demorado meses "a constatar o óbvio" e desafiou a directora regional de educação do Norte a "tirar conclusões" deste arquivamento.

"Parece evidente que a sra. ministra da Educação demorou muitos meses a constatar o óbvio (...) num Estado de direito democrático, não faz sentido que na base de uma delação de uma conversa privada alguém possa ser sancionado disciplinarmente", salientou o porta-voz do CDS-PP, Nuno Melo.

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