“As necessidades de financiamento do período de transição, para que não haja redução de pensões, será assegurado pelo Fundo de Estabilização da Segurança Social e pelo recurso a dívida pública de longo prazo, sendo que neste caso nunca em valor superior a nove mil milhões de euros ao longo de todo o período de transição”, afirmou o líder social-democrata, na sua primeira intervenção no debate mensal.

Pelo contrário, acrescentou, a manter-se o modelo que o Governo pretende, “o saldo negativo acumulado, ao longo dos próximos 30 anos, será de cerca de 100 mil milhões de euros e nos próximos 50 anos de 176 mil milhões de euros”.

Marques Mendes refutou assim o valor avançado pelo primeiro-ministro na sua intervenção inicial no debate mensal, quando referiu que, com o sistema misto com uma componente de capitalização defendido pelo PSD, o sistema público acumularia uma dívida de 100 mil a 135 mil milhões de euros, em 30 anos.

Na resposta, o primeiro-ministro, José Sócrates, voltou a classificar as contas apresentadas pelo PSD como “um embuste”, insistindo que o sistema misto para a Segurança Social defendido pelos sociais-democratas é “não apenas irresponsável, mas também inexequível”.

Para demonstrar essa inexequibilidade, José Sócrates recuperou um estudo encomendado pelo Governo de maioria PSD/CDS-PP, em Janeiro de 2003, à empresa Mercer sobre o sistema complementar obrigatório, e que nunca foi divulgado.

Segundo José Sócrates, nesse relatório concluía-se que o recurso a fundos de investimento representaria um “risco acrescido” para os trabalhadores, provocaria “o aumento em 60 por cento da taxa contributiva para os benefícios se manterem iguais” e levaria “à redução do nível de benefícios mantendo as mesmas contribuições”.

“É o que diz o vosso relatório, que os senhores, sem nenhuma explicação, nunca divulgaram”, afirmou o primeiro-ministro, reiterando que o executivo não pode apoiar ou concordar com um sistema que iria representar o aumento da dívida pública, não garantiria melhores pensões e iria afectar gravemente a solidariedade.

Na sua intervenção Marques Mendes voltou também a criticar o Governo por de se limitar a fazer “um remendo” em vez de uma verdadeira reforma da Segurança Social, insistindo que o sistema misto proposto pelo PSD não representa nenhuma privatização.

Pela primeira vez, Marques Mendes concretizou alguns aspectos da proposta para a reforma da Segurança Social que o PSD irá apresentar no Parlamento nos próximos dias, adiantando que o sistema misto que defendem deverá aplicar-se obrigatoriamente a todos os trabalhadores que entrem de novo no mercado de trabalho e aos trabalhadores independentes com idade igual ou inferior a 35 anos.

O modelo deverá aplicar-se voluntariamente aos trabalhadores por conta de outrem com idade igual ou inferior a 35 anos. Quanto ao montante dos descontos que ficará afecto à conta individual de cada trabalhador, será de seis por cento, sendo que essa conta será feita num fundo público, que existirá obrigatoriamente, ou num fundo privado.