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Veto de Cavaco à lei de financiamento dos partidos

PSD disposto a fazer algumas alterações à lei

09.06.2009 - 11:13 Por Alexandra Campos, Lusa

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O deputado disse que não há nenhuma dificuldade, por parte do PSD, de recolocar as soluções que a lei prevê O deputado disse que não há nenhuma dificuldade, por parte do PSD, de recolocar as soluções que a lei prevê (PÚBLICO (arquivo))
O PSD está disponível para alterar os aspectos da lei do financiamento dos partidos contestados pelo Presidente da República até porque esteve contra eles, afirmou hoje no Parlamento o líder parlamentar social-democrata, Paulo Rangel, à semelhança do que tinha sido adiantado pelo deputado que liderou as negociações do diploma, Guilherme Silva.
Como Manuela Ferreira Leite já tinha admitido, o PSD está disposto a fazer algumas correcções à lei do financiamento dos partidos, e nada obsta a que isso seja feito ainda nesta legislatura, avançara Guilherme Silva, numa primeira reacção ao veto de Cavaco Silva ao diploma.

“O PSD vai reunir a sua Comissão Política hoje à tarde e esta será uma das matérias em exame”, anunciou Paulo Rangel, que lembrou também que a presidente do partido "já tinha antecipado a possibilidade de reponderar a lei se fossem detectados determinados efeitos perversos". O Presidente da República "chamou a atenção [para estes efeitos] e não há nenhuma dificuldade, por parte do PSD, de recolocar as soluções que a lei prevê de forma a corresponder às suas expectativas", garantiu.

“O PSD nunca pretendeu que estas alterações que motivaram o veto do senhor Presidente da República fossem avante”, acrescentou, sublinhando que o partido “aceitou apenas isso em última instância, para garantir um consenso unânime, que achou que era uma coisa positiva, mas nunca foi a favor, pelo contrário, até foi contra isso”.
O PSD discordava de “duas matérias” do projecto de lei do financiamento dos partidos aprovado apenas com um voto contra no Parlamento, disse Rangel, sem querer esclarecer quais os artigos a que se referia.
Cavaco Silva pôs em causa no seu veto “aspectos que, essencialmente, houve um partido que fez questão de os colocar, que foi o PCP” e que o PSD aceitou no pressuposto de que não permitiam “uma utilização perversa”. “Uma vez que o senhor Presidente da República entende que é susceptível de gerar essa utilização disfuncional nós estamos perfeitamente disponíveis para alterar essa posição”, concluiu.
Apesar de ser possível uma reconfirmação pura e simples do diploma (uma vez que foi aprovado apenas com o voto contra do deputado socialista António José Seguro), isso não deverá acontecer, portanto. "Pelo que tenho percebido dos outros partidos, penso que há vontade política para ultrapassar este problema. Não faz sentido que uma lei em matéria tão sensível seja objecto de confronto", justificou Guilherme Silva.

Considerando que o veto de Cavaco Silva significa tão só que "as instituições estão a funcionar", o deputado notou ainda que "é uma visão redutora pensar que a lei se resume" aos pontos postos em causa pelo Presidente da República. Vai ser possível "fazer uma lei boa e adequada", antecipou.

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Comentário + votado

Rangel

A questão não é ser culpa do PSD, Rui. É a simples e inacreditável falta de vergonha na cara. De ...

Gonçalo

12.06.2009 11:28

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