Montalvão Machado recordou que este compromisso terá de ser aprovado pela Comissão Política Nacional, que ainda não tomou posição sobre o caso. “O PSD não mudou de posição”, garantiu. Pessoalmente, o actual presidente do grupo parlamentar laranja não tem dúvidas: "Havendo uma acusação definitiva, se for crime grave, sobretudo se ligados à corrupção, não devem ser candidatos. É uma medida que dá credibildiade aos políticos e melhora a saúde da democracia".

O antigo líder do PSD, Marques Mendes, lembrou hoje que "há mais de três anos que a Assembleia da República tem em seu poder um projecto de lei consagrando a inelegibilidade de candidatos a contas com acusações ou condenações judiciais especialmente graves”. O diploma, de que ele foi o mentor, foi aprovado na generalidade em Dezembro de 2005 pelo PSD e PS. Baixou depois à comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, devido a dúvidas sobre a constitucionalidade de algumas das suas disposições, mas não voltou a ser abordado, nem votado.

“Na hora da verdade, não houve coragem para avançar. O Parlamento fechou as portas e o projecto ficou na gaveta. Considero uma omissão grave, deliberada e escandalosa", acusou Marques Mendes, em declarações à Lusa.

O projecto que prevê a inelegibilidade de cidadãos acusados de crimes graves foi proposto por Marques Mendes poucos meses depois deste ter imposto este princípio dentro do PSD, afastando das listas das autárquicas de 2005 nomes como os de Isaltino Morais e Valentim Loureiro. “Acho que um político - autarca, deputado ou governante - acusado, pronunciado ou condenado por crimes especialmente graves - como corrupção, peculato ou fraude fiscal, por exemplo - está fortemente diminuído na sua autoridade, na sua credibilidade e nas condições para o exercício de um cargo político, comprometendo, assim, o prestígio da política e a imagem das instituições", reiterou hoje, na véspera de ser conhecida a sentença de Isaltino Morais no processo em que é acusado de crime de participação económica em negócio, corrupção, abuso de poder e fraude fiscal.

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