Em declarações à Lusa, o deputado do PSD Luís Campos Ferreira considerou que "o Governo fez um acto de contrição, que é saudável", mas ao mesmo tempo "muito preocupante".

O Ministério da Justiça anunciou ontem que vai rever o regulamento que aprovou em Fevereiro e que estabelece um pagamento de 576 euros nos processos de adopção a partir de Setembro, acabando com a actual isenção de custas.

Segundo Luís Campos Ferreira, o Governo decidiu "pressionado pela oposição e perante a evidência de o PSD ir apresentar um projecto de lei sobre a matéria" para anular a cobrança de 576 euros de custas judiciais nos processos de adopção.

De acordo com o deputado do PSD, a decisão "é muito preocupante" porque expõe uma atitude do Governo "de fazer e desfazer anúncios, de avanços e recuos". "Mesmo em áreas sociais como a adopção, o Governo toma decisões de uma forma preocupante, em cima do joelho, buscando apenas obter o maior número possível de receitas para o Estado, sem pensar nas consequências e até sem pensar na justiça", sustentou.

O Bloco de Esquerda disse na última sexta-feira que o fim da isenção de custas judiciais nos processos de adopção decorreu de uma autorização legislativa dada ao Governo pelo Parlamento com os votos favoráveis do PS e do PSD. Questionado sobre a declaração bloquista, Luís Campos Ferreira afirmou que "sobre esta matéria da adopção não há nenhum voto favorável nem nenhuma abstenção sequer do PSD. "O que diz o Bloco de Esquerda não tem sentido", alegou, acrescentando que "sobre custas judiciais relativas à adopção não houve nenhum pedido de autorização legislativa do Governo".

Luís Campos Ferreira adiantou que o PSD vai manter a apresentação do seu projecto de lei sobre adopção, apesar da revisão do Regulamento das Custas Processuais anunciada pelo Governo.