“Para já, toda a iniciativa fica do lado do PS”, disse à Lusa o vice-presidente do grupo parlamentar do PSD, Fernando Negrão.

Sublinhando a necessidade de a questão ser “tratada com delicadeza”, Fernando Negrão recordou que o PS apresentou um projecto em Abril de 2005 sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez até às dez semanas, que foi aprovado em plenário e desceu à especialidade, onde ficou pendente à espera da realização do referendo.

“Agora, que o referendo já aconteceu, deverá então começar a discussão na especialidade. Uma discussão que vamos acompanhar, com sugestões e trabalhando a legislação que já foi aprovada”, referiu.

Contudo, acrescentou Fernando Negrão, os sociais-democratas não irão apresentar “para já” qualquer proposta de alteração.

“Só o faremos se, no decorrer da discussão, acharmos necessário, porque as coisas não estão a correr como desejamos”, disse o vice-presidente da bancada social-democrata.

Deputados do PSD vão ter liberdade de voto

Questionado sobre se a direcção do grupo parlamentar irá dar liberdade de voto aos deputados na votação final global da nova legislação sobre o aborto, tal como fez quando o projecto socialista foi aprovado na generalidade, Fernando Negrão disse taxativamente que sim.

Na votação do projecto de lei socialista que previa a exclusão da ilicitude de casos de interrupção voluntária da gravidez, quatro deputados sociais-democratas aprovaram o diploma: Arménio Santos, Ana Manso, José Cesário e Jaime Soares.

No domingo, pouco depois da divulgação dos primeiros resultados do referendo sobre o aborto, que o “sim” venceu com 59 por cento dos votos, o líder social-democrata, Luís Marques Mendes, considerou legítimo a alteração da lei com a vitória do “sim” no referendo, apesar de a consulta não ser “juridicamente vinculativa”.

“A maioria dos portugueses votou ‘sim’ no referendo. Entendo que, apesar de o referendo não ser juridicamente vinculativo, essa vontade deve ser respeitada”, afirmou Marques Mendes numa declaração na sede nacional do PSD, em Lisboa.

Marques Mendes deixou, contudo, um apelo à “moderação” e ao “bom-senso”, considerando que a nova lei “deve ser marcada por critérios de prudência e equilíbrio”.

É necessário um período de aconselhamento à mulher

“É importante consagrar na versão final da nova lei a obrigatoriedade de um período de aconselhamento à mulher que está inclinada a fazer um aborto, criando estruturas eficazes para o efeito”, defendeu Marques Mendes, que, apesar do partido não ter assumido qualquer posição oficial sobre o referendo, defendeu o “não”.

Além disso, acrescentou ainda o líder social-democrata, é fundamental que a nova lei “dê um sinal claro de compromisso do Estado no apoio a uma política de prevenção e de ataque às causas que conduzem ao aborto”, em particular no a poio a mulheres grávidas com carências económicas e “às instituições de solidariedade social que promovem a defesa da vida”.

Em declarações hoje à Lusa, o líder parlamentar socialista Alberto Martins afirmou que ele próprio e o secretário-geral do PS, José Sócrates, serão os dois responsáveis, no partido, por elaborar a nova lei sobre o aborto.

Domingo, depois de conhecida a vitória do “sim” no referendo sobre a despenalização do aborto até às dez semanas, membros da direcção do PS disseram que o partido deverá inspirar-se no modelo alemão, que impõe à mulher que queira interromper a gravidez um período de ponderação de três dias, e que a nova lei deverá ser aprovada em votação final global até ao final da presente sessão legislativa.