Numa declaração de voto, os deputados do PSD com assento na comissão de inquérito afirmam que a FCM “funcionou de forma descontrolada e pouco transparente, a ponto de os próprios operadores privados salientarem a sua ineficiente gestão”.

O PSD considera também que o Governo “se envolveu e desenhou todo o processo, desde o seu início”, tendo feito um “fato à medida” quando “definiu as especificações dos computadores a adquirir, por forma a que nelas coubesse inequivocamente apenas o computador Magalhães”, produzido pela empresa JP Sá Couto.

“O Governo preocupou-se mais com o mediatismo da sua acção e menos com a forma, transparência e rigor da sua actuação”, lê-se no documento, que ficará anexado no relatório final da comissão de inquérito, que vai ser debatido no Plenário da Assembleia da República, no dia 14 de Julho.

Os deputados do PSD salientam ainda que não são conhecidos “na sua integridade, os custos globais totais dos programas e os fluxos financeiros entre os diversos intervenientes” e que “foram utilizados dinheiros públicos provenientes das contrapartidas das licenças de UMTS [terceira geração], da ANACOM [Autoridade nacional de Comunicações] e da ASE [Acção Social Escolar]”.

O relatório final da comissão de inquérito à FCM foi aprovado na comissão a 9 de Junho, com os votos favoráveis do BE, PCP, PSD e CDS-PP. O PS votou contra.

Na ocasião, os vários partidos da oposição exigiram ao Governo a extinção da FCM.