PSD acusa Governo de desvalorizar casos como os incidentes na Quinta da Fonte

16.07.2008 - 17:39 Por Lusa
O Governo foi hoje acusado pelo PSD de desvalorizar incidentes como os ocorridos no bairro da Quinta da Fonte, em Loures, e de contribuir para pôr "em causa a autoridade do Estado", durante um debate na Assembleia da República onde foram discutidas situações como os tiroteios registados na última sexta-feira.
Numa declaração política, o deputado social-democrata Fernando Negrão acusou o Executivo de desvalorizar acontecimentos como as tentativas ou agressões de juízes em tribunais, em Junho, que qualificou de "fissuras no Estado de Direito", ou os confrontos com armas de fogo ocorridos na Quinta da Fonte.
Fernando Negrão acusou o Governo de encarar casos como o ocorrido "como se fossem acontecimentos normais", concluindo que "esta atitude facilita a saída para as ruas de verdadeiros bandos armados que, de armas em punho, desafiam e põem em causa a autoridade do Estado".
Para o PSD, este é um momento em que "é preciso falar de segurança" e caracterizado por um "desinvestimento na área e falta de intervenção no terreno".
Mais uma vez, Fernando Negrão criticou a Lei de Segurança Interna por criar a "figura de um todo-poderoso secretário-geral, qual terceiro ministério na área da segurança", e a Lei de Organização da Investigação Criminal, que considera abrir a porta à governamentalização.
No debate que se seguiu, o PS, através do deputado Ricardo Rodrigues, acusou o PSD de ter-se juntado ao CDS-PP num "discurso demagógico" e "securitário" e recusou a ideia de que o país viva em insegurança. "O PS condena todos os actos violentos, mas não quer um país securitário como quer o CDS e, segundo parece, o PSD", disse.
Para Nuno Magalhães, do CDS-PP, os incidentes na Quinta da Fonte - em que grupos armados se defrontaram com armas de fogo - "não são um caso isolado" e questionou a não utilização da videovigilância, apesar de a lei já ter sido aprovada.
Pela parte do PCP, o deputado António Filipe considerou que os acontecimentos de Loures são prova do fracasso da política de segurança deste Governo e também das suas políticas sociais, insistindo nas acusações de "governamentalização" da Lei de Organização da Investigação Criminal.
Helena Pinto, do Bloco de Esquerda, acusou o PS, que momentos antes recusara a via "securitária", de seguir essa política ao aprovar uma Lei de Segurança Interna que concentra poderes e cria o cargo de secretário-geral de segurança.

