De acordo com o “Diário Económico” a proposta de Orçamento, apresentada pelo Governo, prevê que os partidos recebam donativos em dinheiro, sem ser por cheque nem por transferência bancária, pela primeira vez desde 2005, mudando a actual lei de financiamento dos partidos políticos e de campanhas eleitorais.

O jornal avança que com base no Orçamento de Estado de 2009 - ano de eleições europeias, legislativas e autárquicas - os partidos poderão voltar a receber donativos em "dinheiro vivo", possibilidade interdita na revisão da lei de 2003, negociada entre o PSD e o PS.

Para o PSD, trata-se de “uma regressão relativamente à lei de 2003” e “uma regressão relativamente à jurisprudência do Tribunal Constitucional, porque antes da lei, o tribunal entendia que não deveriam ser admitidas entregas em dinheiro vivo”.

Numa declaração no Parlamento, o líder parlamentar dos social-democratas, Paulo Rangel, acusou o Executivo de José Sócrates de abrir caminho aos partidos para receberem "dinheiro vivo" e de com "um diploma encapotado" mudar uma lei através de outra "sem que ninguém dê conta".

Num comentário às garantias do Ministério das Finanças, de que o PSD estava a interpretar erradamente a lei, Paulo Rangel sublinhou que "o artigo 7.º [da lei de financiamento dos partidos] elimina a referência ao cheque e à transferência bancária". "Fica claríssimo que, nesta questão, o Governo quis voltar ao regime das entregas em 'dinheiro vivo'", advertiu.

Já esta tarde o Ministério das Finanças emitiu um comunicado onde afirma que a alteração prevista no Orçamento do Estado para 2009 apenas pretende alterar os montantes legalmente previstos para o financiamento público ou privados dos partidos políticos. De acordo com a tutela, os donativos em dinheiro feitos por pessoas singulares a partidos políticos terão que continuar a ser obrigatoriamente depositados em contas bancárias.

O ministério explica que as contas bancárias devem ser "exclusivamente destinadas para o efeito" e nelas só poderão ser efectuados depósitos que tenham esta origem, ou seja, o financiamento dos partidos.

Segundo o esclarecimento, a alteração prevista no Orçamento apenas pretende alterar os montantes legalmente previstos para o financiamento público ou privado dos partidos políticos.