PS vota sozinho Conselho de Prevenção da Corrupção com oposição dividida

Depois de alterar a competência de tratar informações

PS vota sozinho Conselho de Prevenção da Corrupção com oposição dividida

11.07.2008 - 15:15 Por Lusa

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Pinto Monteiro tinha criticado o "pendor governamental" do CPC (David Clifford (arquivo))

O PS votou hoje sozinho o seu projecto de lei para a criação de um Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC), que recolheu os votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD, PCP, BE e PEV. Há uma semana, o PS corrigiu o projecto de criação de um Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC), depois de o Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro, ter criticado a duplicação de funções com o Ministério Público.

A bancada do PS retirou ao conselho a atribuição de "tratar informações relativas à detecção e à prevenção" da corrupção, passando a ter competência para "organizar informações relativas à prevenção". Foi retirada a palavra "detecção", que esteve na origem das críticas quer do procurador quer da oposição.

A 25 de Junho, ouvido na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Pinto Monteiro, considerou que o CPC tem um "pendor governamental". O procurador criticou, também, a duplicação de funções do CPC com o Ministério Público, nomeadamente na recolha e tratamento de informações na detecção de corrupção.

Numa declaração de voto, depois da votação, o deputado do CDS-PP Nuno Melo insistiu hoje nas críticas ao diploma devido ao conflito de competências criado com este conselho.