PS volta a aprovar sozinho lei do pluralismo e não concentração

15.04.2009 - 17:11 Por Sofia Rodrigues
O PS aprovou hoje sozinho as alterações ao decreto sobre pluralismo e não concentração dos meios de comunicação social, sem conseguir alcançar um maior consenso partidário, tal como desejava o Presidente da República na mensagem que enviou à Assembleia da República quando vetou o diploma. Cavaco Silva pode agora exercer novo veto, num gesto que até agora só aconteceu com o Estatuto Político-Administrativo dos Açores.
As alterações feitas pelo PS ao decreto foram criticadas pela oposição, durante a reapreciação parlamentar do diploma. Luís Campos Ferreira, do PSD, sustentou que o decreto manteve os “pecados originais” e deu a justificação para a “pressa” para aprovar a lei. “Em ano eleitoral”, o Governo quer asfixiar os grupos de comunicação social para os tornar mais vulneráveis ao poder político”, disse o deputado do PSD. Em jeito de brincadeira, Campos Ferreira pediu para os socialistas levarem um recado ao primeiro-ministro, inspirando-se na nova música do Xutos e Pontapés: “Senhor engenheiro, dê-me um pouco mais de atenção, o país precisa de um pouco mais de liberdade de expressão”.
Também o deputado Mota Soares do CDS-PP disse só entender a pressa do Governo em fazer aprovar a lei “se não quiser permitir que os grupos de comunicação social cresçam”.
Para Bruno Dias, do PCP, as alterações do PS “são de cosmética, mantendo-se tudo o de gravoso que a proposta continha”. O deputado comunista partilha da preocupação presidencial sobre os limites à propriedade do Estado, considerando que é “inadmissível” que a lei estabeleça “o princípio da propriedade privada obrigatória”. E vê na lei “a consagração dos poderes dos grandes grupos económicos”.
Na mesma linha, o deputado do Bloco de Esquerda, Fernando Rosas, considerou que o decreto “é uma cedência absoluta às pressões dos grandes grupos de comunicação social”.
Da parte do PS, o deputado Arons de Carvalho repetiu os argumentos já aduzidos pelos socialistas em resposta às críticas de Cavaco Silva: legislar sobre esta matéria é um imperativo constitucional e a União Europeia só está a fazer um estudo e não a produzir mecanismos legais, pelo que a lei é inadiável.

