PS vai pedir fiscalização preventiva da Lei das Finanças Regionais

05.02.2010 - 13:56 Por Sofia Rodrigues

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A votação das Finanças Regionais está a decorrer no Parlamento (Daniel Rocha)

O grupo parlamentar do PS vai pedir a fiscalização preventiva da constitucionalidade Lei das Finanças Regionais cujas alterações estão a ser votadas no Parlamento. O anúncio foi feito pelo vice-presidente da bancada socialista, Ricardo Rodrigues.

Para pedir a fiscalização preventiva da constitucionalidade é necessário um quinto dos deputados, ou seja, 46 parlamentares.

Ricardo Rodrigues fundamentou o pedido com a necessidade de ouvir as Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas, um argumento já utilizado ontem pelo PS-Açores.

Numa intervenção em plenário, durante as votações, Ricardo Rodrigues defendeu que o país terá “duas leis”. “Os Açores vão manter o rigor, na Madeira vai ser o despesismo”, disse o deputado.