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Projecto proposto por 14 deputados

PS quer informação sobre qualidade da água na factura e na Internet

10.02.2008 - 12:08 Por Lusa

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Os deputados defendem que o consumidor tem o direito de conhecer a qualidade da água que bebe Os deputados defendem que o consumidor tem o direito de conhecer a qualidade da água que bebe (Eva Carasol (arquivo))
O grupo parlamentar do PS quer que o Governo torne obrigatória a inclusão das análises realizadas ou em falta à qualidade da água e respectivos resultados na factura, bem como a sua disponibilização na Internet.

Essa recomendação é feita ao Governo num projecto de resolução subscrito por catorze deputados socialistas, entre os quais o líder do grupo parlamentar do PS, Alberto Martins, que foi entregue sexta-feira na Assembleia da República.

Marcos Sá, Renato Sampaio, Mota Andrade e Jorge Seguro são outros deputados que assinam o projecto de resolução, que defende "que todos os consumidores tenham acesso directo aos resultados da qualidade da água que bebem".

Os socialistas referem que a legislação em vigor impõe a publicitação trimestral das análises à qualidade da água pelas entidades que gerem os sistemas de abastecimento público, através de "editais a afixar nos lugares próprios ou na imprensa regional".

Desta forma, a informação "não tem, no entanto, chegado a todos os consumidores de forma eficaz e clara, o que poderá gerar alguma desconfiança quanto à qualidade da água que é consumida pela população", consideram.

"De acordo com um recente estudo do Instituto Regulador de Águas e Resíduos (IRAR), esta desconfiança explica, em parte, o elevado número de pessoas que consome água engarrafada (dois terços dos portugueses)", apontam, no projecto de resolução.

Os catorze deputados recomendam por isso que o executivo "regulamente de modo a garantir que a factura da água passe a incluir" dados como a percentagem de análises obrigatórias em falta e quantas revelaram "incumprimento de valores paramétricos aplicáveis".

Além disso, a "informação completa e actualizada relativa à qualidade da água fornecida" deverá estar acessível na Internet, acrescentam.

Nesta legislatura, no que respeita ao direito do consumidor, o PS propôs a proibição de qualquer cobrança pelos contadores da água, electricidade e gás, o que foi aprovado por unanimidade em Dezembro do ano passado.

Em Janeiro, Jorge Seguro e outros socialistas entregaram um diploma para obrigar as empresas que comercializam electricidade, gás, petróleo e outros combustíveis a incluir nas facturas as respectivas fontes energéticas.

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Salsicha, só se for nobre!

Salsicha... só se for de lata, porque fresca como a rosa até mete nojo... O que a malta quer é boa ...

JS / Salsicha só se for nobre!

12.02.2008 13:51

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