É uma cedência do PS a dois princípios exigidos pelo PSD: o fim da obrigatoriedade de todos os veículos terem chip e tornar este dispositivo com vocação exclusiva para pagamento de portagens. Estas são os dois princípios que o PS se propõe alterar na legislação dos chips e cujas propostas foram hoje entregues na comissão de Obras Públicas, disse aos jornalistas a deputada do PS, Ana Paula Vitorino, no final da reunião desta manhã.
As propostas, que serão discutidas na sexta-feira em conjunto com outras que serão apresentadas pelos restantes partidos, "vão ao encontro das dúvidas colocadas pelo PSD", reconheceu a deputada.
Foi retirada a obrigatoriedade de todos os veículos novos terem chip, embora os condutores que passem nas Scut que vão ser portajadas tenham de ter este dispositivo ou Via Verde. Se não tiverem nenhum serão fotografados para posteriormente receberem a conta em casa.
Ana Paula Vitorino garantiu que nas propostas entregues hoje pelo PS, e que se consubstânciam em mais de 20 alterações nos decretos-lei cuja revogação já foi aprovada na generalidade, está também clara a vocação exclusiva do chip para o pagamento de portagens e que qualquer outro uso terá de obter acordo com o proprietário do veículo.
Tomando conhecimento apenas hoje de manhã das propostas do PS, o deputado Jorge Costa do PSD remeteu para mais tarde uma reacção sobre o assunto.


