Segundo o projecto de resolução dos socialistas, a comissão eventual deverá funcionar "por um período de um ano", mas o mandato poderá ser "renovável por iguais períodos".

Os socialistas referem que cabe à Assembleia da República "acompanhar o processo de definição, de execução e de avaliação" das medidas anunciadas terça-feira pelo ministro de Estado e da Administração Interna, António Costa, "para terem impacto já em 2006".

Na Comissão Permanente da Assembleia da República, o ministro anunciou que Portugal vai deixar de ter uma época oficial de incêndios florestais, passando a estar o ano inteiro em alerta, e terá uma frota própria de meios aéreos de combate aos fogos.

António Costa anunciou ainda a criação de um corpo de bombeiros profissional do Estado, que além de combater incêndios florestais, estará ainda preparado para responder em situações de catástrofe, como sismos ou cheias.

"Atendendo ao relevo da matéria e ao interesse público que suscita, entende-se que se justifica a criação de uma comissão eventual de acompanhamento das medidas sobre prevenção, vigilância e combate aos fogos florestais, a qual não deve descurar a reforma estrutural ao nível do ordenamento florestal", lê-se no projecto de resolução do PS.

A bancada socialista salienta que "existe um forte apelo público no sentido de serem tomadas medidas que enfrentem as causas estruturais e que preparem o país para melhorar drasticamente a sua capacidade de combater os fogos florestais".

Os socialistas recordam ainda que, este ano, o fenómeno dos fogos florestais "voltou a abater-se com toda a violência sobre o território nacional, ceifando vidas humanas, entre as quais as de 11 bombeiros, fustigando populações, destruindo habitações e unidades industriais, comerciais e agrícolas", o que causou "elevados prejuízos materiais a pessoas e instituições".

De acordo com o Governo, desde o início do ano, os incêndios florestais consumiram uma área estimada em 240 mil hectares, quase o dobro da área ardida em 2004 (129.539 hectares), fazendo 17 vítimas mortais, 11 das quais bombeiros.