PS, PCP e BE apresentam hoje proposta de lei sobre despenalização do aborto

27.02.2007 - 18:14 Por PUBLICO.PT
A proposta de lei relativa à interrupção voluntária da gravidez que resulta da vitória do "sim" no referendo de dia 11 vai ser apresentada na Assembleia da República esta tarde.
Trata-se de um documento que reúne as ideias do PS, do PCP e do Bloco de Esquerda sobre o assunto, avança a rádio TSF.
A proposta define o alcance da consulta a que terão direito as mulheres que pretendam interromper a gravidez nos termos da lei, mas não se sabe se a palavra "aconselhamento", que causou polémica no PS, fará parte do texto.
O documento será discutido já amanhã na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

