Para o porta-voz do partido, Vitalino Canas, "ficou demonstrado" que o Estado de Direito funciona "sem interferência do Governo". "Como o PS e o Governo sempre afirmaram, ficou agora cabalmente provado que nunca houve qualquer intervenção política neste caso", reiterou o deputado socialista.

Perante o desfecho deste caso, Vitalino Canas considerou "demonstrado que o PS, partido da liberdade, não promove a condenação de ninguém por delito de opinião".

O processo disciplinar instaurado a Fernando Charrua foi arquivado pela ministra da Educação, que decidiu não aplicar qualquer sanção ao professor por considerar que os seus comentários sobre a licenciatura do primeiro-ministro, José Sócrates, enquadra-se no direito à opinião.

Num despacho assinado ontem e publicado hoje, Maria de Lurdes Rodrigues defende que "a aplicação de uma sanção disciplinar poderia configurar uma limitação do direito de opinião e de crítica política, naturalmente inaceitável" numa sociedade democrática, uma vez que as declarações de Charrua não visavam um superior hierárquico directo" mas sim o primeiro-ministro.

"Assim, determino o imediato arquivamento do processo", escreve Maria de Lurdes Rodrigues no despacho.