A declaração de voto socialista reafirma os princípios constitucionais de não discriminação em função da orientação sexual, promete "o desenvolvimento de acções antidiscriminatórias junto de grupos sociais particularmente sensíveis" e afirma que a oposição aos projectos em discussão não é sobre o seu "conteúdo programático", mas sobre a sua "apresentação política extemporânea", sem a prévia "obtenção de consensos político-parlamentares" nem "legitimação social". Mas nada diz quanto a tomadas de posição futuras.

A falta de compromisso para o futuro vai mesmo motivar (pelo menos) outra declaração de voto oriunda da bancada "rosa", onde seis dos oito deputados indicados pelas estruturas da JS irão deixar claro que pretendem que o casamento homossexual fique consagrado no próximo programa eleitoral do PS. Reunidos ontem ao longo de várias horas, os jovens deputados acabaram por recuar na intenção de faltar às votações, como chegaram a ponderar, e decidiram acatar a disciplina de voto imposta pelo seu partido.

"A bem do resultado final que pretendemos, e porque fomos vencidos quanto à liberdade de voto que desejávamos, vamos respeitar a disciplina como sempre fizemos", explicou Rita Neves, que ontem foi porta-voz deste grupo. A jovem deputada não esconde, no entanto, a mágoa pelo facto de ter sido aceite apenas uma "absurda excepção" à disciplina de voto, a favor do ex-líder da JS Pedro Nuno Santos.

Mas Pedro Nuno Santos não deverá ser hoje o único socialista a votar a favor do casamento homossexual: é mais do que previsível que também Manuel Alegre vote a favor, pelo menos do projecto d'Os Verdes. De resto, não parece haver margem para outras surpresas: a votação feita no interior do grupo quanto à liberdade ou disciplina de voto (com uma excepção) retirou margem de manobra mesmo aos mais desalinhados do grupo.

PSD pacificado

Já na bancada do PSD, a opção pela liberdade de voto pacificou totalmente todas as sensibilidades, sendo previsível que um grupo reduzido de deputados possa abster-se, como já anunciou José Eduardo Martins, vice-presidente da bancada. Votos a favor, a haver, não chegarão a uma mão cheia. A esmagadora maioria deverá, assim, seguir a orientação da direcção no voto contra os projectos.

Chumbo garantido também do CDS, que irá recorrer a quatro constitucionalistas para sustentar que o casamento entre pessoas do mesmo sexo não tem cabimento na actual lei fundamental, apesar de não impedir outro tipo de contratualização civil com objectivos próximos. Já o PCP irá votar a favor do projecto do seu parceiro de coligação, o PEV, e abster-se no do BE, enquanto os dois partidos proponentes votarão em reciprocidade: o que um fizer o outro fará. Certo é que o assunto está longe de ficar encerrado. E a decisão do PS vai manter latentes dois debates: um sobre o casamento gay, o outro sobre a disciplina de voto permanente.