Em perguntas dirigidas ao Governo e a toda a administração do Estado, os socialistas incomodam menos do que os sociais-democratas ou do que os centristas, as duas bancadas que apoiam o Executivo. Carlos Zorrinho, líder parlamentar da bancada socialista, diz que a forma de fazer política do PS "é diferente".

Desde o início da XII legislatura e até meados da passada semana, o PS apresentou 28 projectos de resolução, iniciativas legislativas que são uma recomendação ao Governo. Até o CDS soma mais um projecto de resolução do que o PS, enquanto o PSD contabiliza 24 recomendações ao Governo. À esquerda, os números disparam. O PCP apresentou 53 projectos de resolução, o Bloco de Esquerda soma mais dez e Os Verdes (que tem apenas dois deputados) regista 10 iniciativas de recomendação ao Governo.

Mais propostas globais

No conjunto de perguntas e requerimentos – instrumentos que permitem aos deputados fiscalizar a actividade do Governo e da administração central e local - entregues desde o início da legislatura também os socialistas perdem na estatística. Apresentaram 274 perguntas, mas o PSD contabiliza mais três. E o CDS tem um número muito inflacionado – 1990 – por ter enviado perguntas a cada um dos 308 municípios, por exemplo. Também neste caso os socialistas são ultrapassados pela esquerda, em particular pelo Bloco. Os comunistas já enviaram 261 perguntas e requerimentos à administração central e local, enquanto os bloquistas somam 458, e o PEV contabiliza 189.

Outro dos instrumentos que permite aos partidos com assento parlamentar pressionar o Governo é o das apreciações parlamentares, através do qual as bancadas podem chamar um decreto-lei à discussão em plenário e propor alterações ou até mesmo a sua revogação. Neste ponto, o PS também está a zeros. Não usou esta figura regimental desde o início da legislatura. O PCP já chamou sete diplomas governamentais ao Parlamento e o BE está impedido de o fazer por não ter o número mínimo de deputados exigidos, dez. À direita, não se espera que os partidos que apoiam o Governo usem este instrumento parlamentar.

Contactado pelo PÚBLICO, Carlos Zorrinho lembra que o PS "é um partido de poder embora na oposição". Sem admitir estar satisfeito ou insatisfeito com a prestação da bancada, Zorrinho justifica a situação com a ideia de que prefere fazer "propostas globais" e recorrer menos a projectos avulsos. E enuncia outro princípio que pode justificar a suavidade da oposição no Parlamento. "Não propomos nem perguntamos o que [se estivéssemos] no Governo não pudéssemos fazer", afirma o líder da bancada do PS, que negociou e assinou o memorando da troika. Esse princípio, assegura Carlos Zorrinho, distancia a bancada do PS das bancadas mais à sua esquerda, que tradicionalmente são "de protesto", ou seja, PCP e BE. "A nossa maneira de fazer política é diferente", conclui.

Celeridade nas petições

Nas últimas semanas, os plenários têm debatido um número significativo de petições - uma ou duas em cada reunião -, o que não era habitual nesta proporção. Ao que o PÚBLICO apurou, a presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, tem sensibilizado as direcções das bancadas e os presidentes das comissões parlamentares para dar uma maior celeridade no tratamento das petições de cidadãos para que não fiquem esquecidas. Deputados relataram ao PÚBLICO que ainda recentemente quando o plenário se preparava para discutir uma petição já a sua pretensão não fazia sentido, o que não é prestigiante para o Parlamento. Segundo os dados disponibilizados no site do Parlamento, há 81 petições registadas, 31 das quais já foram concluídas.