O projecto socialista hoje em discussão amplia os prazos para convocação de referendos - reduz de 60 para 40 o prazo mínimo e aumenta de 90 para 180 o prazo máximo - e diminui de 80 para 60 dias a antecedência com que as presidenciais têm de ser convocadas.

PCP e "Os Verdes" são contra a despenalização do aborto através de referendo por entenderem que o Parlamento tem legitimidade para mudar a lei e deverão votar contra o projecto do PS e acusar os socialistas de "alterar os prazos à medida das suas conveniências".

Por sua vez, o PSD, partido que não tem posição oficial sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), mas propõe um novo referendo para a Primavera de 2006, e o CDS-PP, que é contra a mudança da lei, rejeitarão igualmente o diploma.