O porta-voz do PS, Vitalino Canas, congratulou-se com a promulgação do Estatuto dos Açores mas desvalorizou as críticas feitas pelo Presidente da República, Cavaco Silva, ao diploma. Para o socialista, as críticas do chefe de Estado já eram conhecidas e o grande derrotado de todo o processo é o PSD. "A Assembleia da República teve a oportunidade de se pronunciar nos termos constitucionais. E pronunciou-se com uma maioria bastante alargada, por dois terços dos deputados presentes, com a abstenção do PSD e sem votos contra", apontou Vitalino Canas.

Falando no Parlamento, o porta-voz do PS reconheceu que "existe uma divergência política e constitucional" em relação ao alcance do Estatuto dos Açores, designadamente no sentido de se saber se as competências presidenciais são ou não afectadas pelo diploma agora promulgado, mas é uma questão que “poderia e deveria ter sido resolvida na sede própria", numa alusão à possibilidade que o Presidente da República teve de suscitar a fiscalização preventiva dos dois artigos que contestou.

Justificando a posição política que os socialistas adoptaram ao longo do processo e negando interesses partidários, Vitalino Canas disse que "seria muito condenável se o PS, que assumiu uma posição antes das eleições regionais dos Açores, mudasse depois das eleições a sua posição". O responsável lembrou também a maioria com que os deputados se pronunciaram, tendo apenas o PSD mudado de posição ao longo das três votações.

PSD lamenta “conflito institucional”

Já o PSD manifestou um "enorme repúdio" pela atitude do PS no processo de revisão do Estatuto falando "quebra de lealdade" institucional. Segundo o deputado, "foi aberto um conflito institucional pelo PS” e Portugal vive actualmente "uma situação (...) que era perfeitamente escusada", pelo que o seu partido vai pedir a fiscalização sucessiva do diploma ao Tribunal Constitucional.

Questionado sobre a afirmação de Cavaco Silva de que esta não é só uma "questão jurídico-constitucional" mas também "uma questão de lealdade no relacionamento entre órgãos de soberania", Paulo Rangel concordou com a crítica à "lealdade institucional". "Não deve ser um órgão de soberania a dizer a forma como outro órgão de soberania exerce as suas competências. Há uma quebra de lealdade nesse sentido. É nesse sentido que julgamos que deve ser lida a frase do senhor Presidente da República", disse, defendendo que o Estatuto dos Açores reduz os poderes presidenciais.

Já o candidato “laranja” à Câmara de Lisboa, Santana Lopes, em declarações à TSF, apelou mesmo a uma dissolução da Assembleia da República, acima de tudo pelo “clima de tensão com sucessivas causas”.

CDS nega quebra de lealdade

O CDS-PP considerou que "não há qualquer quebra de lealdade entre órgãos de soberania” no que respeita ao processo de revisão do Estatuto dos Açores. O dirigente Filipe Lobo d'Ávila defendeu, ainda, que as questões de Cavaco "já poderiam ter sido suscitadas e apreciadas pelo Tribunal Constitucional e podem sempre vir a ser em sede de apreciação sucessiva". O centrista não subscreveu a opinião crítica do Presidente da República quanto à Assembleia da República e defendeu que "este processo longo tem demonstrado que os órgãos de soberania têm actuado no âmbito das suas competências". "As instituições funcionaram. E funcionarão, se for caso disso, no futuro", acrescentou o membro da Comissão Política do CDS-PP.

"Se o Tribunal Constitucional considerar que estas considerações são fundadas, a Assembleia da República terá que corrigir o diploma", salientou o dirigente do CDS-PP. Filipe Lobo d'Ávila reclamou por parte do CDS-PP uma posição de "coerência" durante o processo de revisão do Estatuto dos Açores, frisando que o partido "não mudou de posição" e votou sempre favoravelmente.