"É lamentável que o PSD venha ameaçar romper com o acordo com argumentos que são falsos, que não são verdadeiros", afirmou Ricardo Rodrigues, em declarações aos jornalistas no Parlamento.

O presidente do PSD anunciou hoje que é impossível chegar a um acordo com o Governo sobre o mapa judiciário, uma das matérias incluídas no acordo político-parlamentar para a justiça assinado por socialistas e sociais-democratas.

No sábado, já Luís Filipe Menezes tinha condicionado o apoio social-democrata ao mapa judiciário a dados mais precisos sobre os juízos e comarcas encerradas, considerando que a proposta é uma "machadada perigosa" no interior.

O novo mapa judiciário é "uma proposta que nos preocupa porque vem na mesma esteira de um conjunto de medidas" que visa o "abandono do território", à semelhança do que está a ser feito na área da saúde, afirmou Luís Filipe Menezes, no final de uma reunião com autarcas em Pombal.

Como o mapa judiciário estava previsto no pacto de justiça subscrito pelos dois partidos e porque não quer "uma atitude radical sem diálogo e concertação", Menezes irá questionar o Governo sobre quais os juízos e comarcas que irão ser encerrados.

"A proposta do Governo é omissa nesta matéria" pelo que sem essa informação "o PSD não estará disponível para sufragar esta peça fundamental do pacto de justiça", assinado no passado com o PS.

Numa reacção às declarações de Luís Filipe Menezes, o vice-presidente da bancada socialista garantiu que não haverá "abandono do território, nem o encerramento de nenhum tribunal".

"Garanto que nenhum tribunal fecha, todos vão continuar a funcionar. É uma garantia absoluta", sublinhou.

Na segunda-feira, o ministério da Justiça já tinha garantido que a proposta de reforma do mapa judiciário "não prevê o encerramento de tribunais, nem a desertificação judiciária no interior" e "respeita integralmente" o pacto político-parlamentar PS/PSD para a Justiça.

"As soluções territoriais constantes da proposta de reforma do mapa judiciário apresentado pelo Governo respeitam integralmente o acordo político-parlamentar para a reforma da Justiça", lia-se numa nota do ministério da Justiça.

No comunicado era ainda referido que "na proposta não se prevê o encerramento de tribunais nem a desertificação judiciária do interior".

"Prevê-se, pelo contrário, a implantação de novas valências em zonas do interior onde não existem, de forma a facilitar a mais portugueses o acesso à Justiça especializada", contrapõe o ministério da Justiça.

O novo mapa judiciário é um dos pontos inseridos no Pacto da Justiça assinado entre o PS e o PSD e prevê a conversão das 230 comarcas actualmente existentes em 35 tribunais regionais, devendo esta mudança iniciar-se em Setembro com uma experiência-piloto em três das futuras circunscrições: Baixo Vouga, Lisboa-Sintra e Alentejo Litoral.

No novo modelo organizativo, que deverá estender-se a todo o país a partir de 2010, avança-se com a criação da figura do "administrador de tribunal", que assumirá a responsabilidade de gestão, a par do juiz presidente.