PS aprova sozinho convergência entre regimes de aposentação
10.11.2005 - 22:08
- Votar
- |
- 0 votos
O PS aprovou hoje sozinho, na generalidade, a proposta do Governo que estabelece o princípio da convergência entre a maioria dos regimes especiais de aposentação e o regime geral da Segurança Social. No Parlamento, o PCP, o BE e "Os Verdes" votaram contra a proposta, enquanto o PSD e o CDS-PP se abstiveram.
A medida foi anunciada pelo primeiro-ministro, José Sócrates, em Maio último, durante a discussão do Orçamento Rectificativo para 2005, com o objectivo de garantir a sustentabilidade do sistema público de Segurança Social.
Por outro lado, foi também aprovado, por unanimidade, o Orçamento da Assembleia da República para 2006, que prevê a transferência do Orçamento do Estado de 88 milhões de euros, dos quais perto de 83 milhões se destinam a pagar despesas correntes e cinco milhões de euros a despesa de capital, informa a Lusa.
Foi igualmente aprovado por unanimidade o segundo orçamento suplementar da Assembleia da República para este ano, que inclui as verbas, inicialmente não inscritas, "para o pagamento das subvenções às campanhas eleitorais autárquicas" de Outubro passado, num montante de 50 milhões de euros.
A proposta do Governo que altera o código do IVA no sentido de consagrar o direito à dedução de despesas com biocombustíveis foi aprovado com os votos favoráveis do PS, PSD, CDS-PP e "Os Verdes", a oposição do BE e a abstenção do PCP.
Estatísticas
- 6 leitores
- 0 comentários
Twitter 
Facebook 
RSS 
